Dos 100 municípios catarinenses que têm áreas de risco para deslizamentos e inundações, 34 não contam com um Plano Municipal de Contingência. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e divulgado na última quarta-feira (21).
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Criado pelo Governo Federal em 2012, o Plano Municipal de Contingência — chamado de Plamcon — estabelece as ações de proteção e defesa civil em caso de desastres. A criação do documento fica a cargo das prefeituras e não é obrigatória, mas é exigida para que os municípios participem da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e, portanto, tenham apoio da União e do Estado em ações de redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
No total, Santa Catarina tem 3 mil áreas em 100 municípios com risco de deslizamentos e de inundações, de acordo com dados do Serviço Geológico do Brasil. Entre as cidades que não contam com Plamcon, estão Camboriú, Navegantes, Caçador, Itapema e Joaçaba.
— O problema das inundações e dos deslizamentos é um problema latente do nosso Estado. Temos muitas áreas que dão problemas quase que todos os anos — explica o auditor fiscal Osvaldo de Oliveira, coordenador de Auditoria Operacional e Financeira da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC.
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Cidades sob risco de deslizamentos em SC que não têm Plancom
- Camboriú
- Navegantes
- Caçador
- Itapema
- São Miguel do Oeste
- Penha
- Joaçaba
- Barra Velha
- Forquilhinha
- Ituporanga
- Abelardo Luz
- Seara
- Santa Cecília
- Nova Veneza
- Ilhota
- Correia Pinto
- Canelinha
- Catanduvas
- Ipuaçu
- Maracajá
- Meleiro
- Vidal Ramos
- Guatambú
- Ponte Alta
- Rio Fortuna
- Cordilheira Alta
- Nova Itaberaba
- Caxambu do Sul
- Ponte Alta do Norte
- Bom Jesus
- Planalto Alegre
- Urupema
- Frei Rogério
- Lajeado Grande
Outros diagnósticos
O levantamento do TCE também aponta que 49% dos muncípios em risco não contam com o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fundec), que serve para para financiar prevenção de desastres. Esse fundo pode receber recursos do próprio município, como doações, e também dos governos Estadual e Federal.
— O fundo viabiliza um controle mais apropriado dos órgãos de controle de uma forma geral, porque é usado na preparação, na mitigação e na prevenção de consequências dos desastres naturais — explica o auditor fiscal.
Outros dados apontam que 13% dos municípios não têm órgãos de defesa civil e 36% não fazem fiscalizações periódicas das áreas com riscos de desastres. Em relação às famílias que residem em áreas de risco, 74% dos municípios não mantêm um cadastro dessas pessoas e 55% não têm canais de comunicação com elas.
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Desastres em SC
Historicamente, Santa Catarina está entre os estados onde há mais desastres naturais, em decorrência de sua posição geográfica. Nos últimos anos, a crise climática intensificou esse cenários. No ano passado, o El Niño ocasionou chuvas históricas entre outubro e novembro.
Associado a isso, o adensamento populacional, a ocupação desordenada do território e a falta de infraestrutura urbana e rural para prevenção e mitigação de desastres contribui para que os desastres causem mais danos. É aí que ganha importância o planejamento e a implementação de ações de governança para a redução de risco de desastres.
— Nós sugerimos uma orientação para que o Governo de Santa Catarina conceda apoio técnico e financeiro para que esses municípios se inscrevam no Cadastro Nacional. O Estado tem um papel estratégico de prestar assessoria e orientação às prefeituras — diz o auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria de Oliveira.
Veja a linha do tempo dos desastres e os fenômenos associados
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