Um novo horizonte

Em construção desde o início do ano passado e recém-concluído, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em São José, promete virar a página no atendimento a adolescentes infratores em Santa Catarina. Os antigos corredores escuros, a estrutura precária e as frequentes denúncias de tortura devem dar lugar, em breve, a um projeto que privilegie realmente a reintegração à sociedade, conforme concepção alinhada às determinações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A obra que surge da implosão do antigo prédio que abrigava, no mesmo lugar, os adolescentes infratores tem o desafio de implementar uma política diferenciada que efetivamente consiga dar um novo horizonte aos que passam pela internação e, ao mesmo tempo, garantir perspectivas de mais segurança para a população a médio e longo prazos.

O modelo do antigo São Lucas, desativado depois de uma determinação judicial, está absolutamente defasado e não atende às expectativas de uma sociedade envolvida diuturnamente na discussão sobre o combate à violência urbana. Sabe-se que são muitos os críticos à adoção de uma pedagogia mais humana no encarceramento de adolescentes envolvidos em delitos – baseados especialmente no senso comum de que a reincidência é gigantesca -, mas não resta outro caminho senão apostar no ser humano e na possibilidade de redenção. E na chance de vida melhor.

Políticas públicas sérias, mesmo que inicialmente vistas com desconfiança pela população, precisam investir no caráter socioeducativo, com uma estrutura que inclua escolas, oficinas, hortas e espaços para a prática de atividades esportivas e lúdicas. O tempo de manutenção do infrator dentro das unidades deve contribuir, realmente, para a ressocialização, conforme o espírito da lei. Sem isso, não há qualquer sentido.

No caso de Santa Catarina, espera-se, em primeiro lugar, que o novo centro de 8,4 mil metros quadrados de área construída e com previsão de início de funcionamento ainda neste mês de junho signifique uma virada radical no atendimento a adolescentes envolvidos com a criminalidade e forçados a sair do convívio social. O modelo deve servir de paradigma para outras unidades do Estado e, quem sabe, do país.