Um mês depois, Pacto por Santa Catarina luta contra a burocracia

Passados 30 dias do lançamento do Pacto por SC, o desafio é vencer a burocracia para colocar em prática o plano de investimentos de R$ 719 milhões idealizado pelo governo. Somente a área de infraestrutura tem bons números para apresentar.

Nos demais setores, os projetos engatinham. A justificativa é que não houve a liberação de verba federal. O secretário-executivo do Pacto, Murilo Flores, espera que em 60 dias a fase de contratação de empresas seja superada e as obras iniciem. Mas ele diz que no primeiro no mês se dedicou a colocar o programa em pé. Foi fechado o contrato com o BNDES para liberação de R$ 611 milhões e acertado os termos do empréstimo de US$ de 250 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também foi montado programa de computador para gerenciar o pacto.

O sistema será alimentado com os dados de investimentos, cronogramas e o que foi executado para permitir o controle e a cobrança em caso de atrasos. Está sendo montada uma equipe para ajudar as secretarias nos editais. Um engenheiro civil já foi recrutado e outros dois farão parte do grupo. Um técnico especialista também integrará o grupo. A meta é evitar que a burocracia atrapalhe a execução das obras e atrase os cronogramas.

Confira como estão os quatro pilares anunciados há um mês pelo governador Raimundo Colombo (PSD):

OBRAS NAS RODOVIAS

A área de infraestrutura tem os melhores resultados para apresentar: 43% dos projetos incluídos na primeira fase do Pacto por SC começou a andar. Isto significa que dos 67 trechos previstos para receber melhorias, 29 avançaram. Eles somam 536,3 quilômetros de rodovias. A situação mais confortável são dos 220 quilômetros financiados pelo BID.

A escolha das empresas já foi feita e agora o processo está na fase de análise das cláusulas para assinatura do contrato.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, nesta etapa serão investidos R$ 393 milhões. Dinheiro para a revitalização de oito trechos e pavimentação de outros dois. Por revitalização, entende-se a recuperação do asfalto, construção de faixa adicional ou melhora no raio de uma curva. Quando se fala em pavimentação significa colocarção de camadas de asfalto.

Os outros 19 projetos compreendem a revitalização de 316,3 quilômetros de rodovias ao custo de R$ 49,3 milhões emprestados pelo BNDES. A licitação será aberta amanhã e inclui melhorias em estradas que passam por cinco regiões.

O cronograma prevê a abertura de concorrência em todos os 67 trechos até o final do ano. A área de elaboração de projetos, diz Cobalchini, custará R$ 50 milhões, para evitar que a burocracia atrapalhe.

PREVENÇÃO ÀS CHEIAS

Por enquanto, o sossego dos 1,5 milhão de moradores do Vale do Itajaí vai continuar dependendo de São Pedro porque as obras de prevenção às cheias quase não saíram do lugar. Nenhuma licitação foi aberta. A mais perto de ser realizada é a de compra de um radar meteorológico, marcada para 19 de setembro, informa o secretário de Defesa Civil, Geraldo Althoff.

A concorrência deveria ser aberta na próxima segunda-feira, mas a necessidade de publicar uma errata no edital obrigou o atraso. Depois que o equipamento for adquirido, a previsão é fazer a instalação em 18 meses. Em relação aos outros três pilares do projeto, não existe previsão para início das licitações.

O projeto de sobre-elevação das barragens de Taió e de Ituporanga, que aumenta a capacidade de armazenamento de 93 milhões de metros cúbicos de água para 110 milhões de metros cúbicos, continuam em fase de elaboração. As outras duas obras estão conectadas. Uma depende da definição da outra para a concorrência ser aberta. Althoff se refere à decisão de onde colocar uma das duas comportas no Rio Itajaí Mirim. A partir disso, será organizado o projeto para melhorar o escoamento do leito. O local da segunda comporta está sendo debatida pela prefeitura de Itajaí e pelo Comitê da Bacia do Itajaí.

PREVENÇÃO À SECA

As medidas para combate à seca no Oeste e Meio-Oeste catarinenses ainda aguardam a liberação dos recursos do BNDES para serem iniciadas, segundo o secretário-adjunto da Agricultura, Airton Spies. A expectativa é de que o dinheiro esteja disponível a partir da semana que vem.

No lançamento do pacto, a previsão era de que em 90 dias as licitações para compra de equipamentos estivessem concluídas para o início das obras. Mas como neste primeiro mês, nenhuma licitação foi lançada, é possível que esse prazo não seja cumprido. Neste primeiro mês, o único avanço foi a realização de três audiências públicas, propostas pela Assembleia, para discutir com as comunidades envolvidas a aplicação dos recursos.

As ações na área de combate à seca serão realizadas em duas frentes: obras públicas e apoio a obras feitas por agricultores familiares. De acordo com Spies, serão formadas cinco equipes com dois ou três profissionais cada, que farão os projetos para a obras públicas de sistema de captação e armazenamento de água.

As equipes serão formadas por técnicos do Estado, mas o secretário diz que elas ainda não começaram a trabalhar porque precisam de equipamentos que serão comprados quando os recursos do BNDES forem liberados.

JUSTIÇA E CIDADANIA

As primeiras licitações da Penitenciária de Imaruí, lançadas para contratação de empresas que realizem os projetos da obra, foram concluídas neste mês. No lançamento do pacto, elas estavam em fase de abertura de concorrência por carta-convite.

De acordo com o gerente técnico de edificações da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Simões De Bona, já foram dadas as ordens de serviço para os projetos de levantamento planialtimétrico (verificação da topografia do terreno), sondagem (avaliação dos tipos de fundações adequadas para a obra), terraplanagem, drenagem, estudo de impacto de vizinhança e relatório ambiental. No próximo mês, devem ser abertas as licitações de projetos complementares (elétrico, estrutural, preventivo de incêndio, estação de tratamento de esgoto) e a licitação de execução da terraplanagem.

Dos recursos do pacto, a penitenciária receberá R$ 50,3 milhões do BNDES, com contrapartida de R$ 6,8 milhões do governo estadual. O terreno comprado para a construção tem 17,5 mil metros quadrados e custou R$ 1,75 milhão. A unidade prisional terá capacidade para abrigar 1.304 detentos. Em todo o Estado, o número atual de presos é de 17 mil.