Um desfecho a caminho para a Ponte Norte-Sul, em Blumenau

A comissão de licitações da prefeitura de Blumenau abre na tarde desta quarta-feira os envelopes com os valores propostos pelas 15 empresas habilitadas na disputa pela construção da Ponte Norte-Sul, entre as ruas Itajaí, no bairro Vorstadt, e Paraguay, na Ponta Aguda. Caso não haja recursos das outras empresas ou novos embates na Justiça, a nova etapa é uma das últimas antes que a administração municipal assine a ordem de serviço para a empresa que oferecer o menor valor na sessão desta quarta.

A definição da empresa vencedora e o encaminhamento da obra sinalizam um desfecho de um assunto polêmico que já dura sete anos em Blumenau. A discussão começou após a eleição municipal de 2012, quando iniciou um debate sobre qual ponte a cidade deveria erguer na região central – a Ponte do Centro defendida até então, entre as ruas Rodolfo Frygang e Chile, ou uma nova proposta de Ponte Norte-Sul, na região do Edifício América – mais tarde com acesso definido pela Rua Itajaí.

De lá para cá muita água rolou por onde deveria haver essas pontes. Mudanças no projeto, questionamentos na Justiça Federal e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Algumas das queixas de quem é contra a proposta da Ponte Norte-Sul abordam o licenciamento, o impacto ambiental da ponte e os efeitos na curva do Rio Itajaí-Açu. Mas o arquiteto Alfredo Lindner, um dos críticos da travessia proposta na Rua Itajaí, aponta que a questão viária também poderia ser problemática. Isso porque, segundo ele, a ponte ligaria as ruas Itajaí e República Argentina, dois pontos problemáticos, que já apresentam longos congestionamentos em horário de pico.

– A questão não é se a ponte é bonita ou feia, rodoviária, icônica… A questão é que foi desobedecido um planejamento aprovado que previa a ponte do binário (com saída na Rua Chile, que está em fase final de prolongamento). O fato básico de qualquer obra viária é sua justificativa e ali não tem justificativa porque não há estudo da prefeitura sobre o que vai acontecer antes e depois da ponte – avalia o profissional, que defende a ligação Velha-Garcia como medida para melhorar o trânsito na região Sul da cidade.

A prefeitura responde as críticas informando que possui estudos técnicos e que eles demonstram a importância da ponte para a mobilidade, em especial no fluxo que sai da região do Garcia e segue para o Norte da cidade. Segundo o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a nova ponte teria 7 mil veículos por dia em 2016 e 26 mil no 10º ano de vida útil.

O prefeito Mario Hildebrandt diz que vê a apresentação das propostas financeiras como mais uma etapa em direção à obra.

– A conclusão é quando conseguir fincar as primeiras estacas. Entendo que as pontes são importantes na cidade e essa não deve ser a única, temos que discutir mais pontes para atender à demanda de mobilidade – afirma o prefeito, garantindo que a ponte da Rua Chile também está no radar da prefeitura, que busca recursos para essa obra por meio de um financiamento com o banco internacional Fonplata.

Segundo o prefeito, a obra é estimada em 24 milhões de dólares. Ele também afirma que a Ponte Norte-Sul já vai complementar o binário da Rua Chile e provocar efeito positivo no trânsito.

Presidente da Acib diz ser a favor de “várias pontes”

Em 2014, a Associação Empresarial de Blumenau (Acib) chegou a emitir um documento em que sugeria que o projeto da ponte da Rua Chile fosse priorizado naquele momento. O atual presidente da entidade, que assinou aquele documento à época como presidente em exercício, Avelino Lombardi, acredita que a ponte pode ajudar, mas gostaria que a discussão com a comunidade tivesse sido maior.

– A Acib é a favor de pontes. Não uma, mas várias pontes. Na nossa opinião, deveria ser construída aquela (Rua Chile), depois faz o outro projeto e a outra ponte. A impressão que temos é que esse projeto não foi amplamente debatido com a comunidade depois das últimas mudanças. Vai haver sinaleira no entroncamento e isso certamente vai impactar no trânsito, formar filas e impactar a mobilidade. Mas somos a favor de pontes – avalia.

O ex-secretário de Planejamento de Blumenau e atual titular da mesma pasta em Gaspar, Alexandre Gevaerd, participou da concepção do projeto que a prefeitura tenta executar e hoje diz que não tem opinião formada sobre qual projeto seria mais adequado.

– A ponte da Rua Rodolfo Frygang não impacta no trânsito da região da Ponta Aguda, mas traz mais veículos à Avenida Beira-Rio. Já a da Rua Itajaí tem impacto na Ponta Aguda e questionamentos de arquitetos sobre efeitos na curva do rio, mas tem a função de desviar quem vem do Garcia. Qual o lugar ideal? Os dois têm vantagens e desvantagens. Se a cidade está decidida a fazer lá, é o lugar em que tem que se apostar – frisa o profissional, que no entanto vê com ressalvas a ideia de se implantar semáforos na saída da Rua Itajaí, região já com trânsito tumultuado.

O que acontece agora

Na sessão desta quarta a comissão de licitações vai abrir os envelopes com os valores e criar uma classificação das empresas, seguindo a ordem da proposta mais barata à mais cara. Depois disso, a comissão analisa as planilhas das empresas, para saber se os preços praticados por itens para chegar ao valor final são condizentes com os de mercado, se poderão ser cumpridos durante a obra. Concluída esta etapa, a empresa mais barata é considerada vencedora e é aberto prazo para recurso das outras empresas. A previsão inicial é que essas etapas durem pelo menos 15 dias. Se não houver recursos ou novos questionamentos jurídicos, a previsão da prefeitura é de que entre 30 e 45 dias a ordem de serviço seja expedida.

Entenda o caso

• 2012 – A localização da nova ponte no Centro de Blumenau foi um dos temas centrais do segundo turno da eleição municipal. Até aquele momento o principal projeto, já incluído em um programa de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), era a construção da ponte entre as ruas Rodolfo Frygang, uma transversal da Avenida Beira-Rio, e Chile, na Ponta Aguda. A partir dali, ganhou força um projeto alternativo de ponte para a região central, defendido na campanha daquele ano por Napoleão Bernardes (sem partido).

• 2013 – Inicialmente, a intenção era de uma ponte no local onde fica o Edifício América. No primeiro semestre daquele ano, no entanto, diante do imbróglio jurídico que o prédio do América está envolvido, começaram a surgir alternativas, que terminaram com a definição de uma ponte entre as ruas Itajaí e Paraguay. A discussão sobre qual traçado seria mais adequado dividiu moradores e comunidades de regiões como o bairro Ponta Aguda, um dos que serão mais afetados com a obra.

• 2014 – Em março, o Consórcio Novaponte, contratado pelo município, divulgou detalhes do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em agosto daquele ano, uma audiência pública com 167 moradores mostrou detalhes da proposta. Os estudos preveem uma ponte de 180 metros de extensão por 13,8 de largura, com faixas compartilhadas de 2,5 metros para pedestres e bicicletas e duas pistas de rolamento. A ponte teria ainda oito pontos de apoio, sendo quatro no Rio Itajaí- Açu e quatro nas margens, com três vãos de 40 metros na parte sobre o rio.

• 2014 – Alguns pontos, como o rebaixamento da pista sentido Centro na Rua Itajaí próximo à cabeceira da ponte, foram alterados depois da audiência. No projeto atual, em vez da passagem por baixo neste ponto, está previsto um semáforo e um chamado trevo alemão nesta saída da ponte. A mudança rendeu críticas de moradores contrários à obra. Eles alegam que isso deve prejudicar ainda mais o trânsito na Rua Itajaí e, além disso, sustentam que por causa das mudanças o EIV e o projeto apresentados não corresponderiam ao que será executado. A prefeitura alega que todas essas alegações já foram afastadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário nas decisões que impediram a continuidade da licitação. Apenas os pedidos ligados ao licenciamento ambiental e estudo hidrológico foram aceitos pelas decisões, e já solucionados pelo Executivo até o fim do ano passado, quando a prefeitura conseguiu destravar a licitação.

• 2017 – Em agosto, a prefeitura enfim lançou o edital de licitação para a construção da ponte, já com as alterações no projeto, com valor estimado em R$ 40 milhões. Em 20 de setembro, estava marcado o recebimento das propostas de empresas interessadas na obra, mas momentos antes da sessão uma decisão do Tribunal de Contas do Estado ( TCE- SC) embargou o processo. No dia 25, após reverter a situação no TCE/SC, a prefeitura recebeu, enfim, as propostas das 18 empresas interessadas na obra.

• 2017 – Mas o processo parou no mês seguinte. Em 6 de outubro, decisão da 1 ª Vara da Justiça Federal de Blumenau suspendeu a licitação. Os principais questionamentos eram a validade da licença ambiental da obra, que havia sido fornecida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente ( Faema) em vez do órgão estadual ( Fatma, atual IMA), e a contestação de que a prefeitura de Blumenau não teria seguido orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a valorização da paisagem urbana local.

• 2018 – Em novembro, a prefeitura conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal que suspendia a licitação. Em dezembro, foi a vez de conseguir decisão favorável do TCE- SC, que também havia embargado a continuidade da licitação.

• 2019 – Com essas decisões favoráveis, o processo foi retomado no dia 14 de janeiro, com a sessão para descobrir se alguma das 18 empresas interessadas pretendia desistir da disputa por compromissos assumidos ao longo desses 15 meses. Na ocasião, uma delas desistiu. Na sequência, duas empresas foram inabilitadas por problemas na documentação. Com isso, restaram 15 empresas na disputa, que nesta quarta chega à fase de abertura dos envelopes com os valores. A proposta mais barata será considerada a vencedora. A prefeitura tentou incluir a obra no programa Mobilidade Sustentável, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas a instituição recusou e a ponte será executada com recursos do Ministério das Cidades, pelo programa PAC Mobilidade.