Baseado em quatro artigos da Lei do Marco Civil da Internet, de acordo com Tribunal de Justiça do Sergipe, o juiz Marcel Montalvão expediu a decisão que determinou o bloqueio do WhatsApp a partir das 14h desta segunda-feira. Ao determinar a punição, o juiz teria se apoiado nos artigos 11, 12, 13 e 15 da lei 12,965, em vigor desde 23 de abril de 2014, que tratam da proteção, sigilo e armazenamento dos dados por provedores de conexão e de aplicações de internet.
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Para o professor da Univali Marco Antônio Ribeiro, a medida tem impacto econômico para muitos usuários brasileiros:
– É uma espécie de apagão. A gente está falando de 100 milhões de usuários que usam o Whatsapp tanto para questões pessoais quanto para questões relacionadas a negócio. Tem muita gente que trabalha com o Whatsapp. Hoje, temos lojas que tem 30% do faturamento vindo do Whatsapp”, disse o professor. Ouça a entrevista na íntegra:
No início de abril deste ano, o WhatsApp anunciou que todas as conversas por meio do app seriam criptografadas, o que quer dizer que nem a empresa nem outras pessoas, como crackers, podem acessar as mensagens trocadas por meio do aplicativo
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