A tragédia de Brumadinho (MG) completa um ano neste sábado, dia 25, sem apagar da lembrança dos brasileiros o rastro de dor, destruição e espera por punição aos responsáveis. O rompimento da barragem da mineradora Vale resultou em um saldo de 270 mortes, danos ambientais, sociais e humanos ainda vívidos na região tomada pela lama.
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Mas o episódio de Brumadinho deixou outra herança que também precisa ser recordada: os cuidados com a segurança das barragens. Em Santa Catarina, o último Relatório Anual de Segurança nas Barragens, de 2018, apontou a existência de 157 estruturas de barramento. Atualmente, esse número já subiu para 192. Dessas, nove foram consideradas preocupantes porque combinam a classificação de risco alta, com o chamado dano potencial associado também alto. Este último é um critério que não avalia se há existência ou não de risco de incidentes, mas aponta o potencial dano ambiental, econômico, social e de vidas que a estrutura pode provocar em caso de problema.
No relatório do ano anterior, de 2017, somente uma barragem havia combinado a classificação alta em risco e dano potencial associado – a barragem Novo Horizonte, em Lauro Muller, no Sul do Estado. Em 2019, após nova vistoria em abril, esta estrutura foi reclassificada com risco baixo.
Os proprietários das nove barragens consideradas preocupantes foram autuados nos últimos meses do ano passado. Eles receberam prazos de 45 a 60 dias para apresentarem uma inspeção regular. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável por fiscalizar, parte dos empreendedores já respondeu informando que estão providenciando a inspeção, que pode indicar eventuais problemas na estrutura ou atestar a segurança. Em fevereiro, uma nova verificação presencial nas barragens deve verificar se as providências foram tomadas. Se nada for feito em mais 30 dias, os responsáveis podem receber multa.
O engenheiro agrônomo e técnico analista da secretaria, Robson Luiz Cunha, ressalta que embora as nove barragens tenham a classificação de risco e o dano potencial associado alto, isso não significa que elas estejam em situação de emergência ou com possibilidade de romper.
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Muitas vezes é a falta de documentações, que são importantes, mas não significa que estejam com rachadura para romper a qualquer momento. É importante deixar claro.
Robson Luiz Cunha, engenheiro agrônomo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Fiscalização é dividida em três órgãos
O engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Robson Luiz Cunha, diz que a inspeção regular é essencial para observar algum perigo e avaliar com antecedência a situação de cada barragem e eventual necessidade de reparos. Ele explica que uma dificuldade para a fiscalização decorre da construção das barragens.
– Algumas são mais antigas, foram feitas há muitos anos e não tem projeto, ou o projeto se perdeu, não têm documentação. É isso que se cobra. Que tenha um responsável técnico, que recebam inspeção regular uma vez ao ano, que tenham a documentação necessária – acrescenta Cunha.
O Relatório Anual de Segurança nas Barragens foi divulgado em dezembro de 2019 com dados referentes a 2018 e é elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA), com base em dados de três órgãos responsáveis por fiscalizar as barragens em Santa Catarina. Ao longo do ano, os dados são atualizados no site da ANA.
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As estruturas de rejeitos de mineração são vistoriadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A entidade era responsável por fiscalizar 14 barragens de mineração, das quais 10 receberam inspeção dos proprietários em 2019, segundo o relatório. Em todo o país, o órgão afirma ter vistoriado 274 estruturas em 2019 – 51% do total de barramentos de mineração do Brasil.
Já os barramentos usados na geração de energia elétrica têm fiscalização que compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São 105 no Estado, quase dois terços do total. Dessas, somente duas foram fiscalizadas no ano passado. Outras 24 estão previstas para serem monitoradas em 2020.
Por fim, as barragens de acumulação de água para uso múltiplo, como abastecimento, contenção de cheias ou piscicultura, são vistoriadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, do governo do Estado. São essas 38 barragens que se encaixam no Plano Nacional de Segurança de Barragens que tiveram todas as vistorias concluídas no ano passado e foram alvo de notificações, no caso das nove estruturas com risco e dano potencial altos.
Frente Parlamentar discute regulamentação estadual de barragens
Após o rompimento em Brumadinho, a Assembleia Legislativa de Sanat Catarina (Alesc) criou a Frente Parlamentar de Segurança nas Barragens, que reúne representantes do governo do Estado, deputados e acadêmicos para discutir fiscalização e proteção dessas estruturas.
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O membro da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Santa Catarina, Rodrigo Timm, participa das discussões. Ele conta que uma das prioridades é a criação de uma política estadual de direitos da população atingida, para que se estabeleça na lei o que deve ser oferecido a pessoas atingidas por incidentes com barragens ou mesmo com a instalação dessas estruturas em novas regiões do Estado.
O deputado Fabiano da Luz (PT), coordenador da frente, diz que um projeto de regulamentação das barragens foi discutido com os integrantes do grupo e deve ser apresentado em forma de proposta de lei ao longo deste ano.
Minas Gerais apertou as leis após os casos de Mariana e Brumadinho e nós ainda estávamos um pouco soltos – avalia o parlamentar, que defende mais estudos de prevenção em locais onde há barramentos.
Queremos criar uma lei de proteção maior que não inviabilize investimentos, mas que não exponha o Estado a um risco.
Fabiano da Luz, deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar de Segurança nas Barragens
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Das 192 barragens existentes hoje em Santa Catarina, 10 foram classificadas como de alto risco, o equivalente a 5,2%. Outras 139 (72,4%), mais de dois terços do total, são classificadas como de baixo risco. Já na análise sobre o dano potencial associado, 90 (46,8%) se encaixam na definição alta – caso haja algum problema na estrutura, um número amplo de pessoas pode ser impactado.
Brumadinho teve 270 mortes
Em todo o país, a discussão sobre a segurança de barragens ganhou força definitivamente após um incidente semelhante ocorrer pela segunda vez em Minas Gerais, no caso de Brumadinho. Esta semana, 16 pessoas foram indiciadas por homicídio doloso, incluindo o ex-presidente da Vale e mais 10 funcionários.
O drama dos mineiros recebeu auxílio de catarinenses, que foram à cidade devastada pela lama para auxiliar nas buscas. O capitão Renan César Ceccato, à época no Corpo de Bombeiros de Blumenau, esteve em Brumadinho (MG) após o rompimento da barragem para ajudar na busca por vítimas. Ele conta que a experiência no local foi marcante e que as tecnologias usadas na ocorrência são mencionadas ainda hoje em treinamentos.
– Por mais que tenhamos experiências como a calamidade de 2008 no Vale do Itajaí, lá você tem tudo no campo de visão, fica muito concentrado e é possível ter a dimensão do impacto da perda de vidas e do impacto físico na região. É um aprendizado das técnicas e também nos torna mais resilientes em ocorrências do dia a dia – pontua.
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Esta semana, uma marcha em Brumadinho contou com a presença de manifestantes de todo o país, incluindo membros do Movimento de Atingidos por Barragens de SC (MAB). O membro do grupo, Rodrigo Timm, afirma que uma lição precisa ficar clara:
– A maioria das barragens opera dentro da lógica do lucro e que empresas, por conta da não responsabilização, só calculam como prejuízos. A grande lição, e um dos lemas do movimento, é que o lucro não deve estar acima da vida.
As barragens com classificação de risco alta:
ABELARDO LUZ
Barragem: Tribo Kaingang
Responsável: Funai
A Funai não respondeu a reportagem até o fechamento da edição.
IRANI
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Barragem: Lago Municipal
Responsável: Município de Irani
O membro da comissão municipal de Defesa Civil de Irani, Flávio de Mello, afirmou que o município não foi notificado. Ele diz que o município não considera o lado municipal como barragem, mas que o local faz parte do plano de contingência elaborado como exigência da Defesa Civil de SC. O estudo, no entanto, é referente a alagamentos.
Barragem: Tortelli
Responsável: Sergio Luiz Tortelli
O responsável afirmou que o reservatório de água não é utilizado atualmente e que estaria em área de reserva legal, não podendo mais ser usada. Ele disse ter recebido um documento do governo há alguns meses, mas não deu detalhes.
BOCAÍNA DO SUL
Barragem: Faz. Pinheiro Marcado
Responsável: Condomínio Fazenda Pinheiro Marcado
O empreendedor do condomínio responsável pela barragem, Vilso Isidoro, explica que recebeu no fim do ano passado um documento com solicitação para cadastrar a barragem junto ao governo do Estado. Ele diz que os documentos já foram encaminhados e enviados também ao Ministério Público. Vilso afirma que a estrutura é pequena, está sem água há dois anos e passou por uma correção recente. Ela deve voltar a receber água este ano e tem como finalidade a recreação dos proprietários. Mesmo assim, um laudo foi elaborado após o serviço e incluído na documentação.
CAÇADOR
Barragem: Iraci Zarto
Responsável: Iraci Figueroa Zarto
O filho de Iraci, Atílio Zarto, detalha que recebeu no fim do ano passado uma notificação de risco da barragem que fica no terreno da família. Ele defende que o barramento tem apenas 1,5 metro de altura e que não foi detalhado o que representaria risco para a estrutura. Agora, a família vai contratar a elaboração de um laudo para mapear a situação da barragem.
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Barragem: José Figueroa
Responsável: José Carlos Figueroa
O filho de José Carlos diz que o pai morreu há 10 anos. A estrutura fica em um terreno da família, mas segundo o filho Carlos José seria um barramento de um pequeno açude. Ele diz não ter recebido nenhum contato do Estado.
CORREIA PINTO
Barragem: Maziero
Responsável: Madeireira Maziero LTDA
Não retornou a reportagem até o fechamento da edição.
OTACÍLIO COSTA
Barragem: Rex 42
Responsável: Industrial Rex LTDA
Barragem: Rex 67
Responsável: Industrial Rex LTDA
A empresa responsável disse não ter recebido nenhuma notificação e que as barragens da empresa estão em situação regular.
* A barragem Lago Ubatã, de Santa Cecília, também foi classificada como de alto risco, mas tem dano potencial associado médio, então não foi incluída entre as chamadas preocupantes pela ANA.