Um ano após a tragédia, 23 casas noturnas catarinenses continuam fechadas

Um ano depois do desastre em Santa Maria uma mudança no Corpo dos Bombeiros de Santa Catarina promete melhorar as vistorias nas casas noturnas. O decreto que regulamenta a lei aprovada na Assembleia Legislativa em outubro, que delega poder de polícia à corporação, foi publicado no dia 30 de dezembro. A partir de agora, os bombeiros podem autuar, multar e, inclusive, interditar qualquer estabelecimento fora dos padrões para prevenção de incêndios e que apresentem risco à vida.

No início de 2013, após o incêndio no Rio Grande do Sul, uma força-tarefa entre os bombeiros, as prefeituras, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado garantiram a interdição de 182 casas irregulares no Estado. Atualmente, 23 estão fechadas porque não atenderam às normas de segurança.

Em Florianópolis, em janeiro de 2013 foram mapeadas 60 casas noturnas e 15 delas foram interditadas. Segundo o Ministério Público do Estado, cinco ainda apresentam pendências e três permanecem interditadas: Clube Doze – sede Centro e praia de Jurerê – e Manezinho Bar.

O promotor Daniel Paladino não quis revelar os nomes dos estabelecimentos irregulares, mas afirma que o MPSC tem dificuldade em notificar os proprietários e que o órgão avalia se isso ocorre porque as casas estão fechadas. Apenas uma, segundo ele, teve projeto indeferido pelos bombeiros e deverá refazer o documento para cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado. O Corpo de Bombeiros também não divulgou a lista.

No início de 2014, outras casas noturnas apresentam pendências, mas isso acontece pelo vencimento natural do atestado de funcionamento, emitido anualmente. O subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gladimir Murer, diz que antes das vistorias, 80% das casas noturnas estavam regularizadas no Estado, situação considerada “satisfatória”. No entanto, hoje ele avalia como “muito bom” as condições de segurança desses estabelecimentos.

– Para chegar no “excelente”, é preciso que os proprietários sejam conscientes e não operem até que as vistorias sejam feitas. Além disso, quem frequenta esses locais precisa também fazer as denúncias sobre irregularidades ao Corpo de Bombeiros. É um tripé com a fiscalização – comenta.

A ação, de acordo com Paladino, foi eficiente e resultou em um contato constante entre os órgãos envolvidos. A intenção agora é ampliar as vistorias. Em 2013 foram avaliados, hotéis, shoppings e prédios públicos, e neste ano foram firmadas parcerias para vistorias em igrejas e, até mesmo, em escolas.

Contraponto

Clube Doze de Agosto

O presidente Wilson José Marcinko afirma que o Clube está direcionando todos os esforços para deixar as sedes do Centro e de Jurerê nas condições adequadas de segurança exigidas pelos Bombeiros. Foi firmado um TAC com o Ministério Público e, segundo ele, está sendo cumprido o cronograma firmado. Marcinko, no entanto, admite que a entidade não tem condições financeiras de reformar o prédio do Centro e estuda uma parceria com a iniciativa privada, para troca do terreno por outra área na cidade. Em Jurerê, a cozinha foi reformada e o clube deve locar o espaço por oito anos ao P12, que fará a reforma do pavilhão, um dos locais que oferece risco ao público.

O Manezinho Bar

O proprietário do estabelecimento não foi localizado pela reportagem.

Relatório da ação de vistorias das casas noturnas em 2013

Em Santa Catarina

Vistorias: 518

Interdições: 182

Regularizadas: 495

Fechadas permanentemente: 23

Em Florianópolis

Vistorias: 60

Interdições:15

Regularizadas: 52

Em análise: 5

Fechadas permanentemente: 3