Falta uma semana para a data final em que é possível arrumar pendências com a Justiça Eleitoral e garantir a oportunidade de votar nas eleições deste ano. Vai até o dia 7 de maio o prazo para pedir transferência de local de votação, regularizar o título de eleitor (caso esteja cancelado ou suspenso, por ter perdido alguma votação), ou fazer o documento pela primeira vez.
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Durante os últimos três dias, estima-se o atendimento de aproximadamente 85 mil eleitores. Os procedimentos são simples e levam em média cinco minutos apenas, de acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
Para quem está em uma dessas condições não ficar sem o direito de votar, basta ir ao cartório do local onde pretende votar. Mas tem que levar o documento de identidade e um comprovante de residência recente, obrigatórios, para poder deixar tudo certo em apenas uma ida. Também é possível agendar o atendimento pela internet.
Para marcar um horário basta acessar a página de agendamento no site do TRE-SC (aqui, mas é apenas para Florianópolis) e solicitar o dia e a hora do atendimento.
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Para pedir a segunda via do título eleitoral, caso você tenha perdido seu documento, o prazo é maior: vai até 25 de setembro de 2014. O procedimento é feito na hora e sem custos, basta a apresentação de um documento de identidade oficial com foto.
.: Regularização pode ser feita em qualquer cidade
O eleitor que estiver com seu título cancelado pode procurar qualquer cartório eleitoral, não apenas o da sua cidade, e regularizar sua situação. Para isso basta pagar a multa de R$ 3,51 por cada eleição em que faltou.
Cabe lembrar que, geralmente, o eleitor tem o título cancelado por deixar de votar, e não justificar sua ausência às urnas, em três eleições consecutivas.
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>> Consulte sua situação eleitoral através do site do TRE-SC aqui
Se a situação da inscrição estiver “regular”, está tudo certo e o eleitor já está apto para participar das eleições deste ano.
.: Votar é o obrigatório
Segundo a legislação eleitoral, todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Jovens com 16 anos e idosos acima de 70 anos podem votar, mas não são obrigadas.
As eleições deste ano serão realizadas no dia 5 de outubro. O segundo turno, caso ocorra, será no dia 26 de outubro.
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.: Cartórios farão plantões de 5 a 7 de maio para atender eleitor
A Justiça Eleitoral catarinense fará plantões durante os dias 5, 6 e 7 de maio, das 9h às 19h, em todos os cartórios eleitorais para facilitar o atendimento e o comparecimento dos cidadãos que ainda não realizaram esses procedimentos.
Nos cartórios onde existir Central de Atendimento ao Eleitor (confira o mapa no final da matéria) o período extraordinário já começou nesta semana e vai até o último dia. Nesses locais, o horário de atendimento ao público acontecerá das 9h às 19h durante os dias úteis, e das 9h às 16h nos finais de semana.
Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o Disque Eleitor (0800-645-8732) para saber se deve ou não comparecer ao cartório eleitoral.
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.: Expediente dos plantões em cada Zona Eleitoral
Para todos os cartórios eleitorais
Dias: 5, 6 e 7 de maio;
Horário: 9h às 19h;
Documentos necessários: consulte aqui.
Plantões estendidos
Para os cartórios de Araranguá (1ª ZE), Biguaçu (2ª ZE), Caçador (6ª ZE), Guaramirim (60ª ZE), Ibirama (14ª ZE), Indaial (15ª ZE), Laguna (20ª ZE), Içara (79ª ZE), Itapema (91ª ZE), Palhoça (24ª ZE) e São João Batista (53ª ZE) haverá plantão em mais dois dias, além dos três derradeiros.
Dias: 3 e 4 de maio;
Horário: 9 às 16h;
Documentos necessários: consulte aqui.
Cartórios Eleitorais em plantão desde o dia 28
Os cartórios que contam com Central de Atendimento ao Eleitor estão de plantão desde o dia 28 de abril e ficarão até 7 de maio (veja quais são no mapa). Não haverá expediente em 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Dias: 28 até e 7 de maio;
Horário: 9 às 19h (exceto nos finais de semana, cujo horário será das 9h às 16h);
Documentos necessários: consulte aqui.