O Plano Diretor de Florianópolis será discutido em audiência pública nesta quarta-feira pela última vez antes da votação do projeto de lei na Câmara de Vereadores. Entidades e comunidade em geral foram convidados para opinar e levantar questionamentos sobre o plano que determinará o futuro da Capital. No evento, estarão presentes representantes do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), inclusive o superintendente do órgão, Dalmo Vieira Filho, para sanar as últimas dúvidas em torno do projeto.
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De acordo com César Faria (PSD), presidente da Câmara, o projeto de lei foi aprovado dentro da Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira. No mesmo dia, o plano foi distribuído para as outras 11 comissões da casa. Faria conta que dentro da primeira comissão, o projeto foi aprovado por seis votos favoráveis a um. O vereador Afrânio Boppré (Psol) pediu vista às matéria, mas não para apresentar voto contrário e sim para sugerir algumas mudanças. No entanto, as sugestões não foram acatadas pelos outros membros da comissão. Faria diz que a decisão não anula a possibilidade das sugestões serem apresentadas novamente dentro de outras comissões.
– Agora o projeto tramita nas outras 11 comissões simultaneamente e todas já designaram relator. Os presidente avocaram a matéria, isso é, determinaram que seriam o próprio relator. Apenas a Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem relator que não é o presidente da comissão – revela.
O fato de terem avocado a matéria, de acordo com Faria, acontece por verificarem a complexidade e importância do projeto de lei. O prazo regimental para a tramitação nas comissões é de 15 dias, mas os relatores podem pedir prorrogação de prazo. O novo prazo apresentado deve ser votado em plenário por todos os vereadores da casa. Por esse motivo, Faria diz que é difícil determinar prazos para a primeira votação do projeto. O prefeito Cesar Souza Junior comentou em entrevista na segunda-feira que a primeira data seria o dia 19 de novembro.
Faria, no entanto, não confirmou. Disse apenas que é possível que a data seja cumprida, já que é justamente quando vence o prazo regimental. Cesar Souza acredita que a segunda votação aconteça no dia 20 de dezembro, já que a Câmara deve obedecer um intervalo de 30 dias após a primeira votação.
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Serviço
O quê: Audiência Pública do Plano Diretor
Quando: Quarta-feira, às 16h
Onde: Auditório Antonieta de Barros – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310