UFSC divulga nota oficial sobre fraudes em licitações apontadas pela Operação Ponto Final da Polícia Federal

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se posiciona sobre a ocorrência de irregularidades em licitações envolvendo a instituição, apontada pela Operação Ponto Final, da Polícia Federal.

Leia a íntegra da nota:

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina, em virtude das notícias veiculadas pela imprensa sobre a Operação Ponto Final, da Polícia Federal, vem a público esclarecer que:

1. de acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração, as empresas indiciadas no inquérito aberto pela Polícia Federal não firmaram qualquer contrato com a UFSC ou participaram de licitações na instituição;

2. não houve a emissão de nenhum mandado de prisão contra servidores da UFSC, apenas mandados judiciais para a oitiva de dois técnicos da instituição;

3. os servidores já compareceram à Polícia Federal para prestar esclarecimentos, uma vez que, como parte de suas funções rotineiras, efetivamente solicitaram orçamentos às empresas indiciadas a fim de instruir processos licitatórios de serviços de manutenção. Vale ressaltar que, para a instrução desses processos (tanto os novos como aqueles já em vigor, antes da renovação), de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e jurisprudência do Tribunal de Contas da União, são necessários três orçamentos de empresas distintas a fim de se compor a estimativa das despesas a serem realizadas (para conferir se os preços estão de acordo com o mercado). Os pedidos de orçamento fazem parte da rotina dos técnicos, não havendo aí, a priori, nenhuma irregularidade;

4. os servidores encontram-se à disposição, tanto da Polícia quanto da comunidade, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a lisura de sua atuação;

5. a UFSC preza pela transparência de todos os seus processos licitatórios, tanto que, desde maio de 2014, em uma iniciativa inédita, o Departamento de Licitações promove a transmissão em tempo real, à comunidade, de seus processos licitatórios (modalidade presencial).

Continuamos, como sempre, à disposição das autoridades competentes para auxiliar nos processos investigatórios.

A outra instituição envolvida nas supostas irregularidades, o Instituto Federal Catarinense, já havia emitido uma nota oficial sobre o assunto. Confira na íntegra:

A Reitoria do Instituto Federal Catarinense (IFC) informa, que mediante as denúncias de irregularidades em licitações apontadas pela Operação Ponto Final veiculadas na imprensa, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ainda neste 14 de abril.

Nota Oficial Luzerna

O Instituto Federal Catarinense (IFC) Campus Luzerna recebeu na manhã desta terça-feira a visita de agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandado de busca e apreensão de um processo licitatório para análise e apuração de sua legalidade. A direção-geral do campus informa que está contribuindo com a investigação, e coloca-se à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. O IFC Luzerna voltará a se manifestar assim que os autos do processo forem repassados à instituição.

Nota Pública Santa Rosa do Sul

Nesta terça-feira o Instituto Federal Catarinense – Caâmpus Santa Rosa do Sul recebeu a visita de autoridade da Polícia Federal que apreendeu o Processo Administrativo nº 23354.000522/2013-20, correspondente à contratação, pelo pregão eletrônico n° 19/2013 daquele campus. O Processo se encontra na Polícia Federal para análise. O Campus Santa Rosa do Sul prestou todas informações requeridas e continua colaborando com as investigações.