O vestibular 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá 47,5% das vagas reservadas para os candidatos contemplados pela Política de Ações Afirmativas (PAA). A resolução que dispõe sobre a PAA foi aprovada nesta terça-feira, dia 22, em sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUn). Desta procentagem, 37,5% seguem a legislação nacional que dispõe sobre as cotas. Os outros 10% seguem regras próprias da Universidade e são destinados a candidatos autodeclarados negros de qualquer faixa de renda. A medida foi aprovada com 28 votos favoráveis e 10 contrários e valerá apenas para o Vestibular 2015.

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No ano passado, 35% das vagas eram reservadas para cotistas, sendo 25% para atender às exigências da lei federal. O aumento estipulado pela legislação é progressivo e começou a ser aplicado no vestibular de 2013 com reserva de 12,5% das vagas. Ano que vem, todas as Universidades Federais do Brasil deverão destinar, no mínimo, 50% das vagas para a Lei de Cotas e, por isso, uma nova resolução deverá ser discutida.

Dos 37,5% reservados para a PAA, 16% (ou 6% do total das vagas) é destinado a pretos, pardos e indígenas. Os outros 31,5% serão preenchidos por alunos de que cursaram o ensino médio completo em escola pública. Para o ano que vem serão oferecidas 6.511 vagas, assim, de acordo com as novas regras, 3.091 serão ocupadas por cotistas e 3.420 pelos demais candidatos.

Para o presidente da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas da UFSC, professor Marcelo Tragtenberg, a reserva de 10% das vagas para candidatos autodeclarados negros, que vigora desde 2008, é uma decisão avançada da UFSC, pois a legislação atual não contempla negros que não estudaram em escolas públicas. De acordo com Tragtenberg, diversos cursos atualmente não têm todas as vagas reservadas preenchidas por negros de escolas públicas, seja por não haver número suficiente de candidatos ou por que os inscritos não são aprovados na prova do vestibular. No vestibular de 2015, caso isso aconteça, as vagas serão ocupadas por negros que tiveram outro percurso escolar: os que cursaram EJA (Educação de Jovens e Adultos), os bolsistas de escola privada e, por fim, os pagantes de escola privada.

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Além da porcentagem para cotistas, outras 16 vagas suplementares são destinadas a indígenas residentes no território nacional e transfronteiriços. Estas vagas devem aumentar gradativamente e até 2017, serão 22 postos para esse público. Segundo Tragtenberg, as vagas suplementares para os indígenas são importantes pois, em geral, eles não conseguem concorrer com os demais candidatos mesmo em condição de cotistas.