O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nesta terça-feira (8) uma política institucional de ações afirmativas para pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e não binárias.
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A política abrange do ensino básico à pós-graduação, com garantia de reservas de vagas na graduação, na pós e em concursos públicos, além do acesso prioritário a editais de assistência estudantil.
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O programa contempla, ainda, o combate à transfobia, campanhas, programas e ações educativas e adequações de infraestrutura.
— É uma grande vitória, é um símbolo importantíssimo de resistência e de resultado de uma luta e de uma mobilização conjunta e coletiva das pessoas trans, do movimento trans — afirmou Melina Martins, estudante de Antropologia da UFSC e integrante e uma das fundadoras da Rede Trans UFSC.
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Melina destaca, contudo, que a política é resultado de várias mobilizações dos estudantes e coletivos trans da UFSC ao longo dos anos.
— Houve todo um histórico de outras gerações, de outras pessoas trans que entraram nessa Universidade, sem cotas, sem política de permanência, que não conseguiram continuar, evadiram e não voltaram. Isso é importante a gente mencionar — contou.
Reserva de vagas
A partir de agora, serão reservadas 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação e das vagas presentes em editais de transferências e retornos a pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras, não binárias e outras que porventura surgirem.
A política também garante a reserva de 1% de vagas em concurso público para servidores docentes e técnico-administrativos e processos seletivos para professores substitutos.
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O percentual será aplicado sempre que o número de candidatos a serem contratados for igual ou maior que oito. E, quando o número de vagas reservadas resultar em fração, deverá ser arredondado para cima.
Como concorrer às vagas
Para concorrer às vagas reservadas na graduação, na pós e em concursos, será necessário se autodeclarar pessoa trans no ato da inscrição e validar essa condição posteriormente por meio de memorial descritivo, que deverá descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero. Toda a documentação será analisada por comissões de validação.