UE pretende aumentar controle sobre agências de classificação de risco

A União Europeia (UE) chegou nesta sexta-feira a um princípio de acordo para cadastrar as agências de classificação de risco e endurecer o controle sobre suas atividades, objetivando garantir a qualidade e a independência das avaliações.

Os países do bloco aceitaram fazer várias modificações na proposta da Comissão Europeia (CE, órgão executivo da UE), apresentada no fim do ano passado depois que ficou constatada a falha dessas entidades em prever a crise financeira.

A iniciativa agora passará ao Parlamento Europeu (PE), que também poderá fazer novas mudanças. Só então o texto será levado aos ministros da área econômica para sua aprovação final.

Na UE, as autoridades começaram a questionar a confiabilidade das agências de classificação de risco – como Moody’s, Standar & Poor’s, Fitch – no segundo semestre de 2007, depois da crise nos setores de crédito e imobiliário.

Para aumentar o controle e evitar algo similar no futuro, a CE propôs uma série de medidas, como a criação de um cadastro controlado pelo comitê europeu de reguladores das bolsas de valores (CESR, em inglês).

Além disso, sugeriu diversas exigências para que se tenha certeza de que as agências têm informação suficiente para emitir classificações, e recomendou restrições para evitar conflitos de interesses, já que essas entidades avaliam as instituições que pagam por seus serviços.

Para reforçar sua independência, as agências agora serão obrigadas a contar com vários administradores independentes, cuja remuneração não estará associada aos resultados da empresa empregadora.

Além disso, estarão sujeitas a novas normas de transparência, de modo que terão que publicar um relatório anual sobre suas atividades e divulgar a identidade dos 20 clientes que mais lhe garantem receita.

Uma das mudanças introduzidas pelos países na proposta original da CE diz respeito ao reforço do papel do CESR nas atividades de fiscalização, assim como a flexibilização do regime de sanções, que, em vez de ser aplicado de maneira automática ao se detectar um erro, passará a ser aplicado após uma análise “caso a caso”.