Udo Döhler presta contas do combate a desvios de conduta e corrupção em Joinville

A Prefeitura de Joinville mandou embora 15 funcionários públicos em 2015 por envolvimento em atividades contrárias à lei. Do jeitinho para obter alguma vantagem, passando pela insubordinação até casos de polícia, foram julgados 187 processos administrativos durante o ano passado.

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O balanço, que inclui os processos julgados de 2009 a 2015, foi feito a pedido da reportagem de “A Notícia” pela comissão que faz o acompanhamento, a orientação e o controle disciplinar e está ligada à Secretaria de Gestão de Pessoas. O assunto se transformou em pauta a partir da declaração do prefeito Udo Döhler na entrevista de balanço dos três primeiros anos de governo, publicada no jornal no dia 17 de dezembro de 2015.

– Nos deparamos com um cenário assustador de corrupção e desvios de conduta – disse o prefeito na entrevista da época, em que ressalta que o mérito de sua administração é limpar a máquina pública.

O número de ações administrativas contra funcionários que cometeram algum tipo de deslize aumentou quase 70% em relação ao começo do governo de Udo. Dos 187 processos, 60 foram arquivados, 28 deram origem a termos de compromisso, em que os funcionários precisam se comprometer a mudar algo ou até a devolver dinheiro, nove geraram advertência aos servidores e 27 acabaram suspensos por algum período do trabalho.

Nos casos mais graves, cinco processos foram enviados ao Ministério Público de Santa Catarina e à Polícia Civil, para que fossem avaliadas as condutas e abertos inquéritos ou ações judiciais. Percentualmente, há um volume maior de processos julgados, mas razões que obrigam os servidores a se explicar junto à comissão estão mais para “desvios de conduta” do que para atos de corrupção.

Entre os casos que geraram mais termos de compromisso estão aqueles em que os servidores agiram de forma desidiosa, ou seja, com inércia no atendimento ao superior imediato, com negligência em relação ao próprio trabalho, descumprindo ordens deliberadamente e sem cuidado, nem atenção no trato com os colegas de trabalho ou cidadãos.

Segundo o secretário de Comunicação, Marco Aurélio Braga, o que a atual administração tem feito é consolidar uma nova cultura no serviço público de Joinville.

– O que se vê é que não há mais espaço para desvios de conduta – diz o secretário.

Para o prefeito Udo, há um processo que foi implantado em seu governo como uma ferramenta contínua. Ele pode, por exemplo, acompanhar as ações de todos os mais de 13 mil servidores públicos do município diretamente de sua mesa. Não é apenas uma “centralização” de informações, mas um controle de tudo o que é feito, gasto ou comprado.

– Se cometeu desvio, vai responder por ele. É uma questão de gestão e de boa conduta. Quanto menor a burocracia, menor a possibilidade de desvios – disse o prefeito nesta semana, ressaltando que a informatização de todos os processos da Prefeitura permite controlar desde o combustível e a quilometragem de cada um dos veículos, até a compra de material escolar de acordo com a necessidade dos milhares de alunos.

Para Sinsej, há abusos

O presidente do Sindicato dos Servidores de Joinville, Ulrich Beathalter, considera que há uma inversão nos argumentos do prefeito Udo Döhler.

– Acho absurda essa insistência do prefeito de que há corrupção ou excesso de desvio de conduta na categoria. Os problemas acontecem nos cargos comissionados, aqueles que têm o poder de decisão, que às vezes cometem até assédio moral, tentando fazer com que servidores de carreira desenvolvam atividades que não dizem respeito ao cargo – diz.

O Sinsej tem dois advogados que trabalham na defesa dos servidores nos processos administrativos-disciplinares e, segundo o presidente, o que se nota é falta de tato por parte das chefias, de conhecimento em relação ao estatuto do servidor ou mesmo de boa gestão dos problemas.

Cuidado com o bem público

Segundo o procurador federal Márlon Reis, defensor do combate à corrupção em todas as esferas de poder, não é o tamanho, nem o tipo de deslize que configuram a corrupção, mas o mau uso de tudo o que é público. Segundo ele, é preciso que haja mobilização da sociedade para cobrar cada passo dos eleitos, dos servidores concursados e daqueles que estão em alguma atividade pública.

– Se o dinheiro é público, o cidadão tem o direito de acompanhar tudo – diz Reis, que também é fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Ele também faz parte do projeto do MPF que prevê a adoção de dez medidas contra a corrupção, passando por penas mais severas até a devolução total do dinheiro desviado.