Udesc promete pressão na Alesc por aumento de repasses

A polêmica sobre o aumento de repasses de recursos para o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai ganhar um ingrediente a mais. A Udesc pretende mobilizar a comunidade acadêmica para tomar as galerias da Assembleia Legislativa e pressionar os deputados para que pelo menos parte dos recursos sejam destinados à instituição.

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O centro do debate é o acordo entre governo do Estado, Assembleia Legislativa, TJSC e MPSC para regularizar a dívida de R$ 130,6 milhões causada pela operação financeira que transformou impostos a serem cobrados junto à Celesc em doações da estatal ao Fundo Social.

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A operação está sendo questionada em processo no Tribunal de Contas do Estado e baseia um pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD) ainda parado na Alesc. Pelo acordo, o Poder Legislativo aceitou repassar 0,17 pontos do percentual a que tem direito no orçamento do Estado para TJSC e MPSC – 0,1 e 0,07, respectivamente, o que garantiria R$ 24 milhões e R$ milhões anuais a mais para as instituições.

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Em tramitação na Alesc, um projeto de lei define que essa transferência de percentuais pelo prazo de cinco anos vai quitar a dívida do Poder Executivo com TJSC e MPSC. Pelo mesmo projeto fica definido que os municípios vão receber R$ 248 milhões em 60 parcelas mensais e que os débitos com o TCE e a própria Alesc serão descontados de suas sobras orçamentárias anuais. No caso da Udesc, o projeto não detalha o equacionamento da dívida de R$ 14 milhões.

— O secretário Antonio Gavazzoni (da Fazenda), nos disse que a Udesc trata direto com o governador Raimundo Colombo e que ele acertaria essa situação. Mas fomos tentar contato com o governador e não tivemos êxito — afirma o reitor Marcos Tomasi.

A falta de acerto se soma à reivindicação da Udesc de aumento de seu percentual no orçamento para consolidação da pós-graduação e para implantação de um programa de ensino à distância. Curiosamente, o aumento pleiteado pela instituição em uma campanha que tem mobilizado a comunidade acadêmica há pelo menos dois meses também é de 0,17 pontos percentuais.

A instituição quer mobilizar professores, servidores e alunos para acompanharem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a mudança nos duodécimos. Uma emenda do deputado estadual Dirceu Dresch (PT) será votada em separado para transferir para Udesc e Defensoria Pública os percentuais destinados no projeto a TJSC e MPSC. Líder do governo na Alesc, Darci de Matos (PSD) afirma que a orientação do Centro Administrativo é não mexer no acordo.

— A recomendação do governo é não mexer no duodécimo da Udesc. O entendimento é de que eles tiveram aprovados uma série de benefícios aos servidores e que não haveria essa necessidade agora — afirma.