Uber começa a operar nas ruas de Florianópolis na tarde desta sexta

Presente em 24 cidades no país, o aplicativo de Uber passa a operar na tarde desta sexta em Florianópolis. O atendimento também alcança São José, Biguaçu e Palhoça, ou seja, pessoas presentes nestes outros municípios também vão poder solicitar carros.

Nos últimos dias, e em especial no último final de semana, correu o boato de que a empresa já operava na cidade. Isso, associado à ansiedade dos usuários, fez com que a companhia mapeasse os locais mais procurados por quem tentou solicitar o serviço: trajetos do continente ao centro da cidade, Norte da ilha, praias do Leste e Lagoa da Conceição. Os horários mais requisitados foram os de pico: das 6h às 10h, das 12h às 14h e das 17h às 20h.

Prefeitura da Capital considera que serviço é clandestino

Mas, afinal, a operação é ilegal? O que dizem os taxistas? O que diz a prefeitura? Qualquer um pode ser motorista da Uber? Confira as principais dúvidas:

O serviço é ilegal?

Para quem analisa lei da cidade, sim. Para a Uber, não. 

A Lei Complementar 85/2001 dispõe sobre o serviço de táxi em Florianópolis. No artigo 4º da lei consta que “nenhum veículo poderá recolher passageiros dentro dos limites do município sem portar a correspondente Licença de Tráfego, sob pena de apreensão imediata do veículo, acompanhada da correspondente multa”.

Segundo o advogado Alberto Calgaro, que também é presidente da Comissão de Assuntos da Capital da OAB/SC, se começasse a atuar hoje na Capital, o serviço seria ilegal, justamente por conta da Lei Complementar.

O que diz a Uber a respeito da legalidade do serviço?

Conforme nota da empresa enviada ao DC:

“A Uber é completamente legal no Brasil. Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012). É um novo modelo, que cria um novo mercado – o CADE publicou estudo confirmando que mais pessoas deixam seus carros em casa para utilizar este serviço. A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) apresentou no âmbito de um processo administrativo no CADE uma nota técnica com sua análise sobre o novo mercado de transporte individual de passageiros. Em resumo, o órgão aponta que a inovação que a tecnologia trouxe neste segmento acabou aumentando este mercado, atingindo exatamente os consumidores que não utilizavam este serviço, mas agora podem beneficiar-se de seu uso. Ou seja, o crescimento deste mercado é positivo para o consumidor, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade”.

O que dizem os taxistas?

O presidente do sindicato da categoria na capital, Sinditaxi, Dario de Almeida Prado, afirma que o serviço é ilegal e que vai apelar para todas as autoridades para que impeçam a operação. Ele também avalia que a frota de 671 táxis é suficiente para a cidade e ¿que é uma das melhores frotas do país¿ em termos de qualidade dos veículos. Ressalta ainda que os taxistas deixam o dinheiro na Capital, por meio dos tributos cobrados e recolhidos no município, enquanto o dinheiro da Uber não fica aqui.

O que diz a prefeitura de Florianópolis?

O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) falou que estão ¿estudando como outras cidades se prepararam para receber esse tipo de serviço de transporte¿. Questionado sobre a possibilidade da Uber começar a operar na Capital já nos próximos dias, Cesar falou que “qualquer serviço que opere sem lei que regulamente é um serviço irregular, então vai ser tratado como tal”.

Há alguma previsão de regulamentação?

Desde abril, tramita na Capital um projeto de lei complementar (PLC 01538/2016), de autoria do vereador Edmilson Pereira (PSB), que busca disciplinar o serviço de transporte individual privado de passageiros. O PLC ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. Vencida esta etapa, ainda irá passar pelas comissões de Viação, Tecnologia, Trabalho e Orçamento. Só depois vai para votação. A previsão do vereador é de que seja aprovada ainda neste ano.

Em que cidades do Brasil o serviço já é regulamentado?

São Paulo, Distrito Federal e Vitória. A capital paulista, primeira a receber o serviço, foi também a primeira a regulamentar, por meio de um decreto do prefeito Fernando Haddad. No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou em agosto a Lei 5691. Vitória também criou uma regulamentação própria para o serviço. Em outras cidades que contam com Uber, ainda não está batido o martelo. Em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo. Goiânia segue o mesmo caminho no debate: a câmara municipal aprovou uma licença temporária.

Como faço para utilizar o serviço?

É preciso baixar o aplicativo na AppStore ou na Google Play e se cadastrar como usuário. É necessário ter cartão de crédito, já que todas as corridas são cobradas pelo cartão, não envolve pagamento em dinheiro. Ao solicitar um carro, o aplicativo informa quanto tempo ele deve demorar para chegar até o usuário. Ele também informa nome do motorista, modelo e placa do carro. Se necessário, é possível ligar ou mandar mensagem para o motorista. A comunicação é mediada para que o motorista não acesse dados privados do passageiro.

Quanto vai custar uma viagem de Uber?

A tarifa é calculada da seguinte forma: R$ 2 +R$ 1,10 por quilômetro rodado + R$ 0,20 por minuto de corrida. O trajeto a ser feito é indicado no próprio aplicativo pelo Google Maps ou Waze.

O que é a tarifa dinâmica?

A tarifa dinâmica é o aumento do valor cobrado de acordo com a demanda de viagens e oferta de motoristas. Assim, em horários com mais gente buscando o serviço em um local e poucos motoristas, o valor sobe. Isso é avisado ao usuário no próprio aplicativo. Inicialmente, não haverá tarifa dinâmica em Florianópolis, mas a empresa informou aos motoristas parceiros que há previsão de aplica-la em quatro semanas.

Quanto custa a tarifa de táxi na Capital?

Bandeirada: R$ 4,60 (comum), R$ 7 (aeroporto).

Quilômetro rodado: Comum: R$ 2,45 (bandeira 1) ou R$ 2,90 (bandeira 2); Aeroporto: R$ 2,75 (bandeira 1), R$ 3,30 (bandeira 2). A reportagem comparou o preço do serviço com os tradicionais táxis.

Para o trajeto Praça XV/Aeroporto Hercílio Luz, os valores dos tradicionais táxis ficam R$ 34,7 (bandeira 1) e R$ 40 (bandeira 2), enquanto no Uber o mesmo trecho custa R$ 17,4 (sem trânsito, em percurso de 16 minutos).

Só carro preto pode fazer parte da Uber?

Não. Em Florianópolis, irá operar a categoria Uber X, cujas exigências são ter um carro no mínimo de 2008, com quatro portas e ar condicionado. Os carros pretos e de luxo são oferecidos na categoria Uber Black.

Os motoristas passam por seleção?

Não, mas eles precisam atender alguns critérios, como não ter antecedentes criminais e CHN com EAR (exercício de atividade remunerada).

Quanto ganha um motorista da Uber?

A média de remuneração em Porto Alegre é de R$ 1,8 mil por mês para quatro horas diárias de trabalho, seis vezes por semana, de R$ 3,6 mil para 8h e de R$ 5,4 mil para 12h.

O que garante a segurança do passageiro em relação ao motorista?

Segundo a empresa, a forma de funcionamento do serviço. No aplicativo, o passageiro vê nome do motorista, foto, placa do carro e modelo do carro. O motorista não pode acessar dados privados do passageiro, como número de telefone. Se for necessária uma ligação do motorista para o passageiro, a ligação é mediada. O pedido de antecedentes criminais é outro fator de segurança apontado pela empresa.

Um motorista pode ser banido da Uber?

Sim. Os casos previstos para banimento são: estar online sem estar dentro do carro, solicitar avaliações por parte dos clientes, pedir dados pessoais do cliente, cobrar valores dos passageiros, deixar que outros usem sua conta da Uber, usar carro não cadastrado e ofertar serviços fora da plataforma.

A nota do motorista também pode provocar seu banimento. Ao final de cada viagem, o passageiro é solicitado pelo próprio aplicativo para que classifique o serviço oferecido, de uma a cinco estrelas. Para Florianópolis, a nota definida pela empresa é de 4,7. A média é efetuada a cada 25 viagens. Se nas primeiras 25 o motorista tiver nota inferior a 4,7, ele recebe dicas para ter maior capacitação. Se na segunda leva de 25 viagens sua nota ainda estiver abaixo de 4,7, ele é suspenso por 48h. Se na terceira leva de 25 viagens a nota ainda estiver abaixo de 4,7, o motorista é banido.

O motorista da Uber passa por qualificação?

Não, mas ele recebe uma série de dicas da empresa em palestras. Algumas delas são: não se atrase, conheça sua cidade para fazer a rota mais eficiente, mantenha o carro limpo e se vista bem, esteja sempre com o carro em perfeitas condições, sigas as leis do trânsito, ofereça mimos que podem fazer diferença ( carregador de celular, água, bala, abrir a porta para o cliente), respeite a privacidade do passageiro, não discuta com o passageiro, pergunte sobre som (se incomoda ou não).

Quantos motoristas se cadastraram para oferecer o serviço em Florianópolis?

A empresa não informa o número de motoristas na capital. A meta é que todo passageiro tenha um carro Uber a pelo menos cinco minutos de distância.

Quantos táxis existem na cidade?

671.

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