O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou na quinta-feira (19) o turismo embarcado de observação de baleias em todo o território catarinense. A atividade estava proibida na região há sete anos, devido à falhas no monitoramento e também na falta de estudos que comprovassem que a prática não causava danos ambientais.
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A decisão é da desembargadora Vânia Hack de Almeida e valerá por 30 dias, até o dia 19 de outubro. Segundo a magistrada, a medida foi tomada agora para garantir que as baleias ainda possam ser avistadas no litoral catarinense, já que neste período elas saem das águas do Atlântico Sul, em direção ao Norte, para procriar.
De acordo com a decisão de Almeida, os estudos de impacto ambiental da prática de observação das baleias a partir de embarcações foram realizados e podem garantir que a atividade seja exercida de forma segura.
No entanto, a decisão é temporária para que os órgãos responsáveis avaliem no dia a dia como as visitas influenciam no comportamento das baleias.
Área de proteção
Em Santa Catarina, desde o ano 2000, existe uma Área de Proteção Ambiental (APA) dedicada às baleias francas. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), esse espaço ocupa uma área de 156 mil hectares, entre a Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, e Balneário Rincão, no Sul do Estado, totalizando 130 quilômetros de costa protegidos.
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A APA da Baleia Franca garante não só a proteção às baleias, mas também de todos os recursos naturais da região, ordenando a ocupação, utilização do solo e das águas, bem como o uso turístico e recreativo e as atividades de pesquisa. A área abrange territórios marítimos e terrestres, como praias, costões rochosos, ilhas, dunas, áreas de restinga, entre outros.