O contrato do projeto do túnel no Morro da Lagoa da Conceição entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa vencedora da licitação deve comprovar ou incluir novas exigências no prazo de 30 dias sob pena de multa. Em decisão publicada na segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) solicita que o executivo municipal prove que a contratação cumpre com requisitos do órgão relacionadas à segurança, sinalização e ventilação ou adapte a atual situação sob possibilidade de pagamento de multa.
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Conforme a decisão nº 379/2023, o prefeito Topázio Neto possui até 27 de abril para apresentar a comprovação de cumprimento de uma decisão anterior do TCE. Em uma medida de 2022, assinada pelo ex-presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e o relator Cesar Filomeno Fontes, o órgão do Estado determinou a adoção de instruções para projetos de túneis do estado de São Paulo como referência para o projeto da Capital catarinense.
O TCE exige que o contrato entre o poder público e a empresa conte com o material elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem paulista como base para questões operacionais. O guia deve ser aplicado para sistemas de segurança, sinalização e comunicação visual, iluminação, ventilação e abastecimento de energia e água.
Veja como será o trajeto do túnel Lagoa-Itacorubi em Florianópolis
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De acordo com o órgão estadual, o termo de referência do edital menciona a instrução solicitada em apenas dois itens: estudos geotécnicos e projeto de obras de arte especiais.
Segundo Renata Pedro, coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, a normativa paulista é muito completa e tem importância nacional.
— Túnel não é um tipo de obra muito comum e a instrução de São Paulo inclui uma metodologia bem consolidada, que serve também para os outros estados — explica a coordenadora.
Caso o executivo municipal não cumpra com a determinação, a prefeitura pode sofrer a aplicação de multa que será definida pelo relator do TCE.
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Apesar da decisão para a análise das condições do contrato, o andamento do projeto não foi suspenso e está normalizado.
O contrato da prefeitura com a empresa aconteceu após um pregão presencial realizado em 2021, que definiu o consórcio Corredor Leste, composto pelas empresas Prosul e Sotepa, como responsável pelo projeto executivo de engenharia e pelo licenciamento ambiental para a obra do túnel.
Em nota oficial, a prefeitura de Florianópolis afirmou que a “equipe técnica da PMF analisa as exigências do TCE e vai se reunir com técnicos do órgão para entender melhor as melhorias necessárias para adequá-las”. Ainda disse que reforça a parceria com o órgão do Estado em etapas anteriores a obra para não haver problemas quando for executá-la.
Como será o túnel Lagoa-Itacorubi
O projeto prevê que o túnel vai ligar a Rua João Pachêco da Costa, na entrada do Canto dos Araçás, na Lagoa da Conceição, e a Rua Salvatina Feliciana do Santos, no Itacorubi. A rota terá um comprimento de cerca de dois quilômetros. Atualmente, o mesmo trajeto é feito pelo Morro da Lagoa da Conceição e tem extensão de mais de três quilômetros.
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A construção do túnel se estenderá por 1.340 quilômetros embaixo do Morro da Lagoa. O investimento terá duas pistas em um sentido único, Lagoa-Itacorubi, além de ciclovia nos dois sentidos e passagem para pedestres.
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Como antecipou o colunista do NSC Total Ânderson Silva, a previsão do município é que todo o processo, incluindo projeções e a construção, custe em torno de R$ 150 milhões.
Segundo a prefeitura, o valor estará incluído nos R$ 300 milhões que serão financiados junto ao Banco do Brasil. Esse financiamento está em análise na Câmara de Vereadores e faz parte de um pacote de mais de 500 obras de infraestrutura que somam mais de R$ 1 bilhão.
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