Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteram nesta terça-feira a cassação do prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes, e de seu vice, Mário Guaracy de Souza, por suposto abuso de autoridade nas eleições de 2012. O TSE cancelou ainda a inelegibilidade de oito anos imposta aos dois políticos. Ambos permaneceram nos cargos por meio de liminar.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia cassado e declarado inelegíveis o prefeito e o vice porque Evandro teria solicitado, em reunião com servidores públicos municipais, apoio à sua reeleição para o cargo. Ao acolher o recurso do prefeito cassado, a ministra Luciana Lóssio discordou do entendimento do Tribunal catarinense de que o discurso feito por Evandro na reunião teria caracterizado abuso de poder de autoridade.
A ministra observou em seu voto que só houve uma única reunião, sem notícias nos autos sobre quantos servidores participaram do encontro.
— Diante do conjunto de provas delineado na decisão do Regional, eu não vejo gravidade suficiente para cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito — concluiu a relatora, que foi acompanhada pelos demais ministros da Corte.
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