O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito Renato Gama Lobo (PSD) e do vice-prefeito Walmor Berretta Junior (PSD), de São Francisco do Sul. Eles tiveram os diplomas cassados em 30 de janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.
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Com a decisão do TSE, os políticos devem retornar definitivamente aos seus cargos e terão os seus direitos políticos restabelecidos. Os dois chegaram a deixar o cargo no início do ano, mas ambos voltaram devido a uma medida liminar (temporária) concedida em fevereiro deste ano pela corte eleitoral, durante julgamento de uma ação cautelar.
De acordo com o processo, o TRE de Santa Catarina julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os políticos proposta pela Coligação Uma Cidade Para Todos.
A ação alegava que eles teriam cometido atos ilícitos durante a campanha, como abusos de poderes econômico, político, e religioso, bem como captação ilícita de votos, propaganda antecipada e uso indevido de meios de comunicação. Lobo e Berretta Junior foram condenados pela Corte Regional à perda dos cargos por pedirem votos por meio de ofertas de vantagens e ameaça velada de perda de emprego.
Para o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo no TSE, os fatos ocorridos nos autos e imputados como prática de abuso de poder econômico não têm gravidade suficiente para atingir a legitimidade e a normalidade do pleito.
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– Esses elementos são imprescindíveis para caracterização do abuso. Não é possível, desse modo, imputar condenação por conduta abusiva – explicou o ministro.
A decisão de hoje, que julgou improcedente a AIJE, será levada para os autos da Ação Cautelar.