O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27) o julgamento do processo que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.
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No segundo dia de julgamento, a novidade foi o voto do relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, que anunciou voto para condenar Jair Bolsonaro e decretar a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
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Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao transmitir ao vivo, via TV Brasil, uma reunião com embaixadores, onde fez ataques ao sistema eleitoral.
A sessão desta terça-feira (27) começou por volta das 19h15min, com a leitura do relatório do caso pelo ministro Benedito Gonçalves. Por volta das 22h10min, após quase três horas de leitura de voto e uma pausa de 20 minutos, o ministro anunciou o voto contrário a Bolsonaro, defendendo a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. No voto, o relator decidiu não estender a inelegibilidade ao vice da chapa, general Braga Netto.
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Ao fim do voto do relator, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, consultou o ministro Raul Araújo se ele gostaria de anunciar o voto ainda nesta terça ou na sessão de quinta-feira (29). A segunda opção foi a escolhida pelo magistrado. Em seguida, Moraes fez um resumo do voto do relator e suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na sessão do TSE de quinta-feira, às 9h.
Outros seis ministros ainda precisam votar. Todos podem, em algum momento, solicitar vista do processo — mais tempo para analisar o caso, prazo que pode ser de até 60 dias.
Veja detalhes do voto do relator
Durante o voto, Benedito Gonçalves apontou que estaria confugurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente, com atos que teriam contribuído para “degradar o ambiente eleitoral”.
O relator também afirmou que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
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Gonçalves definiu que a reunião teve finalidade eleitoral ao tentar influenciar o eleitorado e a opinião pública, o que configuraria um desvio de finalidade do cargo.
O ministro também relembrou outras acusações infundadas feitas pelo ex-presidente, como insinuações de um ataque hacker ao sistema eleitoral e argumentos falsos para a rejeição da PEC do voto impresso.
Reveja o segundo dia de julgamento de Bolsonaro no TSE
Na reunião transmitida ao vivo na televisão, em julho de 2022, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, além de colocar em dúvida os resultados das eleições presidenciais de 2018, quando foi eleito com cerca de 55% dos votos.
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Início do julgamento
Na quinta-feira, o julgamento começou pela abertura da ação feita por Gonçalves, quando foi detalhado a acusação e apuração na investigação do caso. Em seguida, os advogados de acusação do PDT apresentaram sustentação oral sobre a ação — foi o PDT que protocolou o pedido contra o ex-presidente logo após o encontro de Bolsonaro com os embaixadores. Após isso, a defesa de Bolsonaro teve tempo para responder.
Assim, o Ministério Público Eleitoral se colocou a favor da inelegibilidade e o julgamento foi suspenso devido à longa duração.
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