O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou nesta terça-feira o vice-presidente da República, Michel Temer, sobre a decisão proferida em outubro do ano passado que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e da presidente Dilma Rousseff. O tribunal também emitiu mandado para citar a presidente, mas não há confirmação de que o documento tenha sido recebido.
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De acordo com a legislação, Dilma e Temer precisam ser notificados pessoalmente sobre o processo. Com a citação, os advogados da coligação terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
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No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à presidência, Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava-Jato.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais de Dilma e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.