TSE julga cassação do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta terça-feira recurso do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), que tenta suspender a cassação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por abuso de poder.

Leia mais notícias sobre a cassação do prefeito de Palhoça

No cargo desde junho de 2013, quando o prefeito eleito em 2012 Ivon de Souza teve o registro de candidatura negado, Camilo foi condenado em primeira instância, na Justiça Eleitoral de Palhoça, em agosto do mesmo ano. Ele foi julgado culpado por ter recebido R$ 153,9 mil no período pré-eleitoral, repassados pela secretaria de Turismo Cultura e Esporte, por meio do Fundo Cultural, a uma ONG da qual era presidente, a Associação Viver Palhoça.

Os recursos públicos, de acordo com a juíza e o Ministério Público Eleitoral, teriam servido para aumentar a exposição de Camilo nos bairros mais carentes da cidade por meio de um programa de assistência social que distribuiu brindes e ofertava cortes de cabelo, shows culturais e assistência jurídica para os mais pobres. Decisões da comarca de Palhoça e do TRE consideraram o uso como abuso de poder econômico.

O julgamento de Camilo, que se mantém prefeito em razão de liminar junto ao TRE, tem o ministro Henrique Neves da Silva na relatoria. Seja qual for a decisão, Martins pode recorrer ao próprio TSE, com os embargos declaratórios questionando a determinação, ou ao Superior Tribunal Federal (STF).