Por quatro votos a três, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que a chamada minirreforma eleitoral, aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado, não valerá para as próximas eleições. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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A decisão foi tomada a partir de uma consulta formulada pelo ex-senador Sérgio de Souza (PMDB-PR). Ele questionou o trubunal se as novas regras valeriam ou não para o próximo pleito.
Ao responder a consulta, os ministros disse que a minirreforma teria de ter sido sancionada um ano antes das eleições – mas isso não aconteceu. Aprovada em novembro, a nova lei só foi sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff. Por isso, só valerá a partir do pleito de 2016.
Na lista da nova lei estão a limitação da contratação de cabos eleitorais e gastos com alimentação e combustível na campanha. As regras também reduzem o período para realização das convenções partidárias para escolha dos candidatos – os eventos, que ocorrem entre os dias 10 e 30 de junho, passariam a valer entre 12 e 30 do mesmo mês. Propagandas em redes também serão liberadas e altera a data de início oficial das campanhas, que passaria a ser do dia 5 para o dia 7 de junho.
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Apesar da derrubada da lei, o TSE já havia fixado em suas resoluções eleitoais o prazo de 20 dias para a troca de candidatos e a permissão de campanha em redes sociais. Por isso, na prática esses dois pontos estarão valendo nas próximas eleições.
Aprovada no final do ano passado pelo Congresso, a minirreforma foi uma das respostas políticas às manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades do país em junho de 2013.