A inelegibilidade de Bolsonaro (PL) será julgada em até um mês — entre final de abril e início de maio —, especula-se nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente é acusado de crime eleitoral por, em reunião com embaixadores em julho de 2022, ter feito ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se declarou favorável à condenação nesta quarta-feira (12), por entender que há indícios de abuso de poder político. Com o parecer finalizado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, o processo está pronto para a elaboração do voto do relator do caso, o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves — que deve ser favorável à condenação. As informações são do jornal O Globo
A manifestação do MPE era a etapa final da investigação judicial eleitoral, iniciada após denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Caso condenado, o ex-mandatário não poderá disputar eleições por oito anos. Conforme a legislação brasileira, o abuso de poder político acontece quando um agente público beneficia-se de sua posição para influenciar eleitores. O vice-procurador-geral entende que, embora os diplomatas não sejam eleitores brasileiros, o discurso de Bolsonaro foi veiculado na TV Brasil, fazendo com que a fala chegasse aos eleitores de fato.
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Além desta ação — que é a mais avançada —, o ex-chefe do executivo federal enfrenta outros 15 processos no TSE. Em março, Gonçalves determinou que outros ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, de um inquérito anterior, fossem incluídos neste processo.
O magistrado também mandou o Ministério da Casa Civil enviar informações sobre a participação de órgãos do governo na realização da reunião, com o intuito de compreender até que ponto as estruturas da União foram utilizadas na disseminação de conteúdo falso.
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