O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta segunda-feira, que o Google suspenda a veiculação de um vídeo no Youtube em que é mostrado um carteiro, com o uniforme dos Correios, distribuindo panfletos da campanha da presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT).
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A gravação é acompanhada por um áudio em que se demonstra indignação com o governo. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamim após um pedido da coligação petista.
– Há alegação por parte dos representantes de que o serviço foi devidamente pago e é lícito. Pelo que se lê na imprensa, outros candidatos também fizeram uso da entrega pelos Correios. Assim, entendo que a manifestação, tal como veiculada, pode induzir o eleitor a erro – disse o ministro.
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Para defender a retirada do vídeo do Youtube, Herman Benjamim cita o artigo 243 do Código Eleitoral Brasileiro, que diz: “é vedado caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.
– Ao que parece prima facie, o intuito é induzir o eleitor a acreditar que dirigentes dos Correios ou até mesmo a candidata Dilma estariam praticando ato ilícito, em verdadeira apropriação privada de bens e serviços públicos, imputação que, a ser falsa, poderia caracterizar ofensa ao artigo 243 do Código Eleitoral – completou.