TSE barra candidatura de Jader Barbalho

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Jader Barbalho com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O deputado federal tenta uma vaga no Senado.

A maioria da Corte acompanhou voto do relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, e acatou o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que questionou a candidatura de Jader Barbalho ao Senado. O registro havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Na tentativa escapar de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos, Barbalho renunciou ao cargo de senador, em 2001.

Neste caso, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade por um prazo de oito anos, contados da data em que o mandato se extinguiria. O mandato de Jader terminaria em 2003.