Os cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que definiram os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos motoristas e cobradores na tarde desta segunda-feira, apelaram também para outra decisão: querem a abertura da caixa preta do transporte público da Capital.
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Para isso, devem encaminhar um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) fazendo a solicitação. O documento deve ser encaminhado assim que a decisão da CCT for publicada, até o dia 17.
As planilhas de custos das empresas que operam os ônibus são consideradas duvidosas e são o principal motivo que têm levado os manifestantes do Movimento Passe Livre às ruas. Eles acusam a prefeito de se basear em números questionáveis para chegar ao valor da tarifa que está em vigor.
O pedido é da desembargadora Águeda Lavorato Pereira, que considera isso como necessidade para ajudar nas próximas determinações do tribunal. A ideia é que, em 2014, as planilhas já sejam de conhecimento público para ajudar nos julgamentos do TRT.
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Ao receber o documento, a promotoria escolhida para cuidar do caso terá, basicamente, três opções: instaurar um procedimento preparatório (uma apuração inicial para sanar dúvidas), instaurar um inquérito civil (cuja conclusão ocorre em até um ano) ou, simplesmente, indeferir a decisão, que leva ao arquivamento do pedido.