TRT pedirá que Ministério Público investigue planilha de custos do transporte público de Florianópolis

Os cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que definiram os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos motoristas e cobradores na tarde desta segunda-feira, apelaram também para outra decisão: querem a abertura da caixa preta do transporte público da Capital.

Para isso, devem encaminhar um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) fazendo a solicitação. O documento deve ser encaminhado assim que a decisão da CCT for publicada, até o dia 17.

As planilhas de custos das empresas que operam os ônibus são consideradas duvidosas e são o principal motivo que têm levado os manifestantes do Movimento Passe Livre às ruas. Eles acusam a prefeito de se basear em números questionáveis para chegar ao valor da tarifa que está em vigor.

O pedido é da desembargadora Águeda Lavorato Pereira, que considera isso como necessidade para ajudar nas próximas determinações do tribunal. A ideia é que, em 2014, as planilhas já sejam de conhecimento público para ajudar nos julgamentos do TRT.

Ao receber o documento, a promotoria escolhida para cuidar do caso terá, basicamente, três opções: instaurar um procedimento preparatório (uma apuração inicial para sanar dúvidas), instaurar um inquérito civil (cuja conclusão ocorre em até um ano) ou, simplesmente, indeferir a decisão, que leva ao arquivamento do pedido.