TRT e Movimento Passe Livre querem que Ministério Público investigue transporte coletivo de Florianópolis

Duas representações a respeito do sistema de transporte coletivo de Florianópolis devem ser protocoladas no Ministério Público de Santa Catarina até o início da semana que vem. Com origens e propostas diferentes, ambas batem de frente com uma das principais reivindicações atuais: a abertura das planilhas de custos das empresas de transporte, cujos valores dão base à tarifa cobrada dos usuários.

A primeira, uma denúncia programada ser entregue na tarde desta quinta-feira, vem do Movimento Passe Livre (MPL) e Frente de Luta pelo Transporte Público e é a mais ampla das duas. Segundo um dos líderes do movimento, o estudante Victor Khaled, o grupo pede a abertura de um inquérito civil público para investigar todo o sistema em si – desde a falta de transparência da planilha e a ausência de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Transportes, até a participação social na elaboração do novo edital do transporte público, anunciado pelo prefeito César Souza Junior para o segundo semestre deste ano.

Estudado profundamente nas últimas semanas, o documento tem mais de 200 páginas e traz dados da legislação, números, reportagens de jornal e declarações do prefeito.

– Precisamos tratar o transporte coletivo com o devido cuidado e com a participação de todas as partes envolvidas nas tomadas de decisão – salienta.

Já a segunda refere-se a um pedido dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina. Há 10 dias, durante audiência sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos motoristas e cobradores, eles definiram também pelo encaminhamento do ofício, que pede a abertura da caixa preta das planilhas de custo.

De acordo com a desembargadora Águeda Lavorato Pereira, essa transparência pode ajudar nas próximas determinações do tribunal. O documento deve ser encaminhado assim que a decisão da CCT for publicada, até segunda-feira.

Assim que receber ambos os documentos, as promotorias escolhidas para cuidarem do caso terão, basicamente, três opções: instaurar um procedimento preparatório (uma apuração preliminar para sanar dúvidas), instaurar um inquérito civil (cuja conclusão ocorre em até um ano) ou, simplesmente, indeferir a decisão, que levará ao arquivamento do pedido.