Tributação no Minha Casa não será reduzida

O Ministério da Fazenda corrigiu nesta quinta-feira a informação dada pelo ministro Guido Mantega em entrevista coletiva para anunciar incentivos à economia brasileira.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o Regime Especial de Tributação (RET) adotado nos imóveis do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” não terá alíquota reduzida de 6% para 1% porque o tributo já era de 1% desde 2009.

O governo havia anunciado pela manhã a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do “Minha Casa”. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).