Tribunal Regional Eleitoral mantém cassação de candidatura de Clésio Salvaro em Criciúma

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decidiu por unanimidade manter a sentença que cassou a candidatura do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), que tenta a reeleição no município. Cabe recurso em Brasília.

Salvaro foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O pedido de impugnação do registro do tucano, aceito na decisão do primeiro grau, foi feito pela coligação da adversária Rommana Remor (PMDB), com base em um processo de 2008. À época, Salvaro foi condenado pelo TRE-SC por abuso de poder econômico e abuso de meios de comunicação.

A punição previa inelegibilidade de três anos. Como a nova eleição só aconteceria em quatro anos, o prefeito de Criciúma não recorreu considerando que em 2012 não teria problemas com aquela ação. A situação mudou com a aprovação da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos para condenações de tribunal colegiado.

O advogado de Salvaro, Péricles Prade, defende que a inelegibilidade não pode aumentar por causa da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada depois de 2008. Apesar disso, os desembargadores do tribunal catarinense acompanharam o voto do relator, Eládio Rocha, contra o recurso do prefeito de Criciúma.

O desembargador considerou que a questão da Ficha Limpa foi “exaustivamente discutida no Supremo Tribunal Federal” e que o entendimento foi de que não há “qualquer ofensa a garantia constitucional”. Ainda segundo o voto do relator, a inelegibilidade não pode ser considerada pena, mas uma condição para a candidatura, e nesse sentido a lei poderia retroagir.

A defesa de Salvaro vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. Além disso, Prade diz que vai entrar com uma medida cautelar para suspender o efeito da decisão do tribunal catarinense, permitindo assim que o prefeito participe da eleição. Enquanto não há uma sentença final, o tucano continua em campanha.

– Eu realmente esperava que o julgamento fosse nesse sentido. Mas estou muito convicto que ele vai participar dessa eleição e que vamos reformar a decisão do TRE – afirma o advogado.

Criciúma é o quinto maior colégio eleitoral de Santa Catarina e uma das principais apostas do PSDB para as eleições deste ano.