Tribunal Europeu arquiva caso de inelegibilidade de Berlusconi

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu arquivar o caso de inelegibilidade do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que foi reabilitado pela justiça de seu país e que em julho retirou o processo do tribunal.

O tribunal decidiu, por maioria, arquivar o caso. A decisão é definitiva.

Apesar de Berlusconi ter retirado seu requerimento, o TEDH poderia ter examinado o teor do caso se considerasse necessário decidir sobre uma questão de princípio.

“Nenhuma circunstância especial que implica o respeito dos direitos humanos exige a continuidade do caso”, considerou o TEDH.

Berlusconi, 82 anos, foi condenado a seis anos de inelegibilidade após sua condenação por fraude fiscal em 2013 no caso Mediaset, mas foi reabilitado em maio pelo tribunal de aplicação de penas de Milão.

* AFP