Tribunal do Trabalho de SC quer criar estande de tiro para agentes e juízes

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) estuda construir um estande de tiro dentro de um dos espaços da instituição. Segundo o TRT, a ação atende resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e fiscaliza o Poder Judiciário no Brasil.

Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

A informação foi dada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela produção do Diário Catarinense e pela produção do Jornal do Almoço, da NSC TV. O estande seria usado por agentes judiciários e também por juízes, que têm direito ao porte de arma

Conforme o tribunal, pelo menos duas resoluções do CNJ permitiriam o estande. A primeira delas é a resolução 344/2020. Ela regulamenta o exercício do poder de polícia judiciária no âmbito dos tribunais.

Em seu 14º artigo, a resolução fala da capacitação dos policiais, mas não deixa claro como ela deve ser feita. “Os tribunais deverão disponibilizar as condições e meios de capacitação e instrumentalização para que os agentes e inspetores da polícia judicial possam exercer o pleno desempenho de suas atribuições”, diz o texto.

Já a resolução 435/2021, que trata do sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e é citada pelo TRT-SC como justificativa para o estande, diz em seu 20º artigo que a capacitação dos inspetores e agentes da polícia judicial deve ser feita por meio de parcerias e convênios.

O tribunal catarinense diz que analisou a possibilidade de convênio com instituições de polícia e segurança pública, mas que isso acarretaria entraves.

Um deles, segundo o TRT-SC, é a burocracia exigida para o uso de armas em locais conveniados. Seria necessário emissão de guias de transporte de armas e munições a cada demanda de treinamento, algo que demanda tempo.

Outro ponto apontado pelo TRT é a dificuldade em fazer um cronograma viável que atendesse à necessidade de capacitação de agentes e juízes.

O convênio também exigiria a presença de um instrutor terceirizado no estande para acompanhar os treinamentos. Sem apresentar valores, o tribunal afirma que o custo desse profissional seria “desfavorável em relação à criação de uma estrutura própria”.

A reportagem do Diário Catarinense tentou contato com o CNJ e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não obteve retorno até a publicação.

Estande deve ficar em Florianópolis

O TRT-SC não informou valores, mas informou que estuda a implantação do estande em um galpão que era usado como almoxarifado pelo Tribunal. Ele está localizado no bairro Capoeiras, na região continental de Florianópolis. Atualmente, o espaço é usado para guardar documentos que já estão digitalizados e em breve serão descartados.

Trata-se de um espaço de cerca de 200 metros quadrados que poderá, de acordo com o TRT, ser utilizado para treinamento de tiro de servidores de outros tribunais, por meio de convênios.

Não foi divulgado pelo TRT-SC o valor da construção ou prazo estipulado para que o local fosse finalizado.

Em Florianópolis, são cerca de 130 juízes e 80 agentes judiciários que poderão fazer o treinamento de tiro, se desejarem e for do interesse do tribunal.

*Mariana Faraco, NSC TV

Leia também 

Onze municípios de SC devem integrar a primeira Rota Turística do Tiro do país

SC é terceiro estado com maior número de civis com registro de arma de fogo, diz levantamento