O Estado de Santa Catarina tem 30 dias para apresentar um programa para a realização das cirurgias ortopédicas de pacientes que aguardam nas listas de espera dos hospitais Governador Celso Ramos, em Florianópolis, e Regional de São José. Caso não cumpra a determinação, SC e a União terão de pagar R$ 10 mil diariamente em multa.
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A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tenta diminuir as extensas filas registradas nos centros cirúrgicos da Capital.
– As provas nos autos dissipam qualquer dúvida acerca da precariedade da prestação de serviços de saúde no estado de Santa Catarina no que diz respeito à realização de cirurgias eletivas e, principalmente, de cirurgias ortopédicas decorrentes de atendimentos de urgência/emergência – explicou a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora da ação.
A Secretaria Estadual de Saúde não havia sido notificada até a noite desta sexta-feira. A assessoria da Procuradoria Geral do Estado não foi encontrada para se manifestar.
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