O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve nesta terça-feira a condenação do ex-deputado Nelson Goetten, preso há um ano e cinco meses. A pena de detenção foi reduzida de 35 para 28 anos e quatro meses.
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Goetten foi condenado por estupro, exploração de vulnerável e favorecimento à prostituição. A defesa havia recorrido do primeiro julgamento, ocorrido em março deste ano. O julgamento do recurso havia iniciado em setembro, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo desembargador Ricardo Roesler.
Além da redução da pena do ex-deputado, os desembargadores também decidiram absolver a mãe de uma das vítimas, que havia sido condenada por favorecimento à prostituição.
Nelson Goetten cumpre pena na Unidade Prisional Avançada de Itapema (UPA). Até agora, cinco pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-deputado foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Segundo o advogado Roberto Brasil Fernandes, que representa o ex-deputado, um novo pedido de liberdade será feito. A defesa também deve recorrer da decisão tomada pelo TJ através de um embargo de declaração.
Brasil Fernandes argumenta que houve irregularidade na investigação, que teria iniciado sem a autorização do Superior Tribunal Federal (STF) – necessária quando se trata de parlamentares.
– Vamos perseguir a prova da inocência dele – diz o advogado.