Tribunal de Justiça nega prisão imediata de 175 integrantes do PCC

O desembargador Ivan Marques, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou na quinta-feira, o recurso que garantiria a decretação imediata da prisão preventiva dos 175 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os promotores pediram a decretação da prisão dos investigados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes para a facção. A Justiça, no entanto, entendeu que não havia urgência na medida. Com a recusa de conceder efeito imediato ao pedido do MPE, a Justiça agora deve demorar meses até uma nova análise do pedido de prisão preventiva dos acusados – o que só vai ocorrer quando o TJ julgar o recurso em sentido estrito apresentado pela promotoria.

As reiteradas decisões do Judiciário de negar a decretação preventiva dos acusados flagrados na megainvestigação que durou três anos e meio e mapeou o crime organizado em São Paulo abriram uma crise entre os juízes e os promotores paulistas.

Cerca de 200 juízes, de diversas comarcas do Estado, assinaram uma “nota de apoio” ao juiz Thomaz Correia Farqui, da 1ª Vara de Presidente Venceslau. Farqui foi o juiz que rejeitou o pedido de prisão. Após a publicação do caso, o juiz e seus familiares passaram a ser hostilizados nas redes sociais. Promotores de Justiça criticaram a decisão do magistrado.

A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgaram notas de apoio ao juiz. “É uma pressão indevida sobre o juiz. Os instrumentos democráticos foram utilizados no julgamento e não cabe a promotores decidir sobre pedidos de prisão”, disse o juiz Renato Soares de Melo Filho, um dos magistrados que assinaram a nota. Nela, eles denunciam “a utilização de meios indiretos de pressão sobre juízes para que decidam de acordo com um ou outro interesse de relevo, bem como com a tentativa de depreciação de juízes que decidam o contrário a tais interesses”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, divulgou nota na qual diz que “a AMB repudia quaisquer atitudes tendentes a causar clamor social para coagir ou constranger um magistrado no seu livre convencimento, com tentativas de desacreditar decisão judicial fundamentada e estritamente técnica, proferida no exercício da independência funcional do Magistrado”.

Em outra nota, a Apamagis diz que o juiz foi vítima de “ataques virulentos” e que aos juízes que decidiram sobre a questão “seria cômodo e fácil jogar para a plateia, agindo de acordo com a vontade popular”.

Promotores envolvidos na investigação ouvidos pela reportagem ficaram decepcionados com a decisão do magistrado. Durante os meses que antecederam a apresentação da denúncia à Justiça, pelo menos quatro reuniões foram mantidas entre integrantes do MPE, da magistratura e do Executivo paulista.

O governo informou ao TJ que estava preocupado com a repercussão do caso e os promotores expuseram suas intenções de pedir a prisão preventiva dos acusados e a internação da liderança do PCC no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Os promotores negaram qualquer hostilidade ao juiz.

– Isso não aconteceu, se aconteceu, foi feito por pessoas da população, que ficaram revoltadas com a decisão dele – disse um dos promotores.

De um lado, a Justiça considerou o pedido do MPE genérico e sem fundamentação. Do outro, os promotores disseram que o juiz não levou em consideração as provas apresentadas ao tomar sua decisão.

Um dos promotores se disse revoltado com a explicação do juiz. Ele disse que a decisão do magistrado tornou inviável a busca e apreensão nas casas dos denunciados, muitos dos quais foram flagrados em centenas de conversas telefônicas encomendando drogas e armas. O juiz também negou esse pedido do MPE, além de recusar a denúncia contra 16 dos 175 réus.

Em meio à crise, a Procuradoria Geral de Justiça também divulgou uma nota: “O MPE refuta qualquer tentativa de pressão sobre os juízes, sabe que a magistratura não se curva a pressões de nenhuma espécie e se coloca ao lado da instituição para sua defesa, quando necessário”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.