Tribunal de Justiça nega liberdade para acusados de corrupção em Palhoça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou o habeas corpus para os três presos por suspeita de corrupção em Palhoça: o ex-secretário Caco Fernandes Junior, o pai dele e engenheiro Carlos Alberto Fernandes e o empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva, o Dentinho.

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que ingressou com o habeas corpus, argumenta que não há justificativa para a prisão preventiva. Entre as considerações dele que estão na decisão do TJ/SC estão ainda a de que este seria um “fato isolado” e que “as provas já foram todas coletadas”.

Para o desembargador substituto Odson Cardoso Filho, que negou a liminar, “os depoimentos dos policiais são indícios suficientes de autoria e, aliados ao resultado das apreensões, bastam como evidência da materialidade”. Em outro trecho da decisão, o magistrado alega que “o fato de os policiais terem êxito na busca e apreensão dos bens não significa que a suposta escamoteação de provas nunca existiu e sim que houve uma inclinação nesse sentido e que ela foi frustrada”.

– Essa inclinação (para a escamoteação de provas) representa fato real que justifica, ao menos por ora, a determinação da prisão – escreveu o desembargador.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado por uma câmara criminal composta por três desembargadores, o que não tem data para acontecer.

Flagrante de corrupção

O ex-secretário, o pai dele e o empresário continuam detidos na Deic, para onde foram levados na noite de segunda-feira em operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os três tiveram a prisão preventiva decretada na última quarta-feira por flagrante de corrupção. Segundo investigação do Ministério Público, participaram de um esquema de R$ 280 mil para a renovação de contrato, sem licitação, da Raiz Soluções Inteligentes com a autarquia municipal Águas de Palhoça.

Em entrevista ao DC na sexta-feira passada, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho acusou a Deic e o Ministério Público de abuso de poder e restrição ao direito de defesa. Falou que a prisão em flagrante foi baseada apenas nas escutas telefônicas, foi precipitada e baseada em denúncias de desafetos políticos. Garantiu ainda que o dinheiro apreendido na operação tem origem lícita.