Tribunal de Justiça divulga os salários dos servidores

Mais um órgão catarinense começa a divulgar na internet os salários de seus servidores. Desde a noite de quarta-feira, o Tribunal de Justiça colocou à disposição do internautas uma lista com a remuneração de seus funcionários. epois da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, tribunal é o terceiro órgão catarinense se adequar à Lei de Acesso a Informação, que entrou em vigor em maio deste ano.

A divulgação atente também a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do início de julho, que determinava que os órgãos do Judiciário publicassem nominalmente as remunerações, diárias e quaisquer outras formas pagamento feito a seus servidores. O CNJ havia dado prazo até dia 20 do mês passado para que a determinação fosse cumprida, mas, a pedido de alguns tribunais, que alegaram dificuldades técnicas, resolveu ampliar o prazo.

O TJSC divulga seus salários num arquivo de PDF de 178 páginas, organizado por ordem alfabética. De acordo com a assessoria do órgão, a lista possui todos os funcionários que trabalham no Judiciário catarinense, incluindo desembargadores, magistrados e servidores de outros poderes cedidos ao tribunal.

Ainda segundo a assessoria, não há previsão de modificar o formato de divulgação dos salários, adotando opções de busca por setor onde o funcionário trabalha (como funciona no portal transparência do governo do Estado) ou por nome de servidor (como o modelo adotado pela Assembleia).

Na divulgação feita pelo tribunal, é possível verificar a função ocupada pelo servidor e se ele está em cargo comissionado, a unidade onde ele está lotado, o salário correspondente à função e ao cargo comissionado, as vantagens pessoais, o salário bruto e o líquido de cada servidor.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui 5,7 mil funcionários ativos e aproximadamente 1 mil inativos. Nos bastidores do judiciário do Estado, a divulgação dos salários teria desagradado parte dos servidores, que teriam se sentido constrangidos com a medida.