O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou na manhã desta quinta-feira que o Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) restabeleça integralmente os serviços essenciais de atendimento em creches e pré-escolas, serviços ambulatoriais de saúde em todas as unidades do município.
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Um prazo de 24 horas foi determinado pelo desembargador Carlos Adilson Silva para que o sindicato acate a determinação. A pena no caso de descumprimento é de multa diária no valor de R$ 50 mil ao sindicato.
Na decisão o desembargador pede ainda que os servidores em greve “se abstenham de tumultuar a prestação dos serviços, bloquear o acesso às unidades de ensino e saúde, bem assim constranger servidores, estagiários e empregados que não participam da greve”.
Na quarta-feira o procurador-geral de Blumenau, Rodrigo Jansen, protocolou no TJ um pedido de manutenção dos serviços essenciais durante a greve dos servidores. Na conta do sindicato, 90% dos professores das creches estão paralisados.
Nesta quinta de manhã sindicatos entregaram um manifesto contra a greve.
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