Ao estacionarem os carros no Centro de Joinville, a partir desta quinta, os motoristas poderão ser surpreendidos com a volta das monitoras da Cartão Joinville às ruas. Com base em liminar do Tribunal de Justiça, a empresa recebeu o direito de voltar a cobrar pelas vagas da Zona Azul, que estavam gratuitas desde que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville reconheceu a suspensão do contrato, em fevereiro.
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Mas a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), que planeja recorrer da liminar nesta quinta, garante que a cobrança só vai valer, a princípio, nas vagas com placas de sinalização de Zona Azul, como as do entorno do Mercado Público Municipal.
E somente a partir da notificação da Justiça, o que deve ocorrer nesta quinta ou sexta, nos cálculos da diretora administrativa e financeira da Conurb, Rúbia Ferreira da Silva.
Na maioria das 1,7 mil vagas do estacionamento rotativo, as placas já foram removidas, o que, segundo a Conurb, impede a cobrança. O presidente da companhia, Francisco de Assis, garante que quem não pagar o cartão da Zona Azul em vagas não sinalizadas, ou antes de o órgão ser notificado, não será multado. A Conurb informa que tratará de impedir o processamento das notificações.
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E não há data para que a sinalização indicando os espaços de estacionamento rotativo seja reinstalada. A Conurb pretende lançar o edital para licitar a empresa que recolocará as placas somente na segunda-feira.
Segundo a companhia, o contrato com a empresa terceirizada que instalava a sinalização expirou antes da remoção de todas as placas, no fim de fevereiro. Por isso, sobraram as que alertam sobre as vagas do mercado, além das que indicam as vagas exclusivas – para motocicletas, idosos, deficientes, farmácias e carga e descarga.
– A Cartão Joinville também não pode recolocar as placas por conta própria, porque está é uma responsabilidade da Conurb -, avisou Assis.
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Concessionária já avisou monitores
De acordo com o advogado da Cartão Joinville, Fabian Radloff, a empresa avisou os monitores (que estariam de licença) para voltar ao trabalho nesta quinta. O contrato com a Cartão Joinville começou em 2002 e foi renovado em 2007. Portanto, vale até 2 de dezembro.
A confusão entre Conurb e Cartão Joinville começou em novembro do ano passado, quando a companhia rescindiu o contrato com a empresa alegando dívida de R$ 1 milhão em repasses não feitos.
A provável demissão dos cerca de 140 funcionários foi o argumento da defesa que convenceu o desembargador Rodolfo Tridapalli, relator do processo.
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– Entendo prudente conceder o pedido liminar, ante a iminência de lesão direta aos 140 funcionários que terão que ser demitidos, vez que a atividade da concessionária é unicamente a exploração do rotativo -, escreveu o desembargador.
Mas a batalha não acabou. O TJ-SC precisa ainda julgar, de uma vez, o assunto.
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