Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai devolver R$ 22,4 milhões ao Executivo

O Tribunal de Justiça deve devolver R$ 22,4 milhões aos cofres do Estado ao longo de 2014. O gesto – político – integra acordo entre os Poderes realizado no final de janeiro, quando houve a renegociação dos repasses do duodécimo e o acerto de que cada um assumiria seus precatórios.

O dinheiro que o TJ deve transferir ao Estado é resultado do pagamento de uma dívida de 1985. Na época, quando ainda não havia o repasse aos poderes e o Executivo era o responsável pela administração dos recursos, uma lei reajustou o salário do funcionalismo em 30%, divididos em três parcelas de 10%. A última não foi paga e os servidores do Judiciário recorreram. A dívida tornou-se um precatório. No ano passado, o Estado teve de pagar a conta.

Na semana passada, o desembargador Nelson Schaefer Martins, que comanda o TJ de SC, determinou a devolução dos recursos como meio de ressarcir o Estado, gesto que deve ser seguido pelos outros Poderes. O dinheiro sairá do orçamento de 2014. Ainda não está definido o cronograma do pagamento.