O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, anuncia nesta quinta-feira a liberação de R$ 1,9 milhão à Polícia Civil de Santa Catarina para a implantação do projeto de auto de prisão em flagrante virtual. A verba é oriunda das transações penais e penas pecuniárias registradas em delitos de menor potencial ofensivo. O ato será às 16h30 no TJ, em Florianópolis.
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A aprovação do projeto apresentado pela Polícia Civil ocorreu nesta semana, durante reunião do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias. Logo em seguida ao ato, o presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ, desembargador Leopoldo Brüggemann, realizam reunião com os juízes corregedores de presídios de todo o Estado. Em pauta, a possibilidade de ampliação do número de comarcas que realizam audiências de custódia e a reavaliação das interdições nas unidades prisionais de Santa Catarina.