O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fará vistorias na parte superior das pontes Pedro Ivo e Colombo Machado Salles, em Florianópolis. A primeira fiscalização estava marcada para ocorrer na noite desta terça-feira (9) na Pedro Ivo, porém foi cancelada.
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Já a segunda vistoria, na Ponte Colombo Salles, está mantida para as 7h30min desta quarta, mesmo horário em que está prevista a lavação da via. As fiscalizações serão feitas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TC-SC e foram confirmadas no início da noite desta terça. A previsão é de que elas não durem mais de 30 minutos.
– Trata-se de mais uma ação do órgão de controle externo na busca de contribuir para a adoção de medidas voltadas à solução dos problemas que estão tendo reflexo na população – indicou o presidente do TCE/SC, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O TCE-SC informa que inspeção semelhante, na parte inferior dessas estruturas, foi feita em 27 de junho, com uso de barco do Corpo de Bombeiros. Após a fiscalização desta terça e quarta, a Diretoria de Licitações e Contratações promete fazer diligência à SIE para obter informações sobre a instituição de um plano de ação em casos de situações emergenciais, como as do último sábado na ponte Pedro Ivo.
TCE-SC rebate críticas sobre morosidade no início da manutenção das pontes
Em nota à imprensa, o presidente do TCE/SC também rebate o que classifica de “tentativas de transferência de responsabilidade para a morosidade nas obras de manutenção”. O texto salienta que as ações de controle do tribunal, especialmente no campo da fiscalização de licitações, seriam cada vez mais proativas e buscam “resguardar a lisura dos procedimentos”, para que as gestões públicas tenham as propostas mais vantajosas e para evitar direcionamentos e restrições de competitividade.
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A nota afirma ainda que o TCE/SC analisa desde 2016 os editais e contratos sobre manutenção das duas pontes. O texto rebate crítica feita pelo engenheiro Roberto de Oliveira, coordenador-geral do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Florianópolis, em reportagem do NSC Total desta segunda-feira, afirmando que, de acordo com a área técnica do órgão, o primeiro edital para a supervisão do contrato de manutenção teve a sustação determinada justamente por causa da adoção da modalidade de pregão, que seria indevida para o serviço a ser prestado.
A medida de sustação, segundo a área técnica do TCE-SC, é “medida excepcional e ocorre apenas em casos em que há risco de grave lesão ao erário e/ou à competitividade da licitação”.
“Já no lançamento do edital seguinte, a diretora da DLC destaca que, embora tenha sido adotada a modalidade correta — concorrência —, foi previsto julgamento por técnica e preço, “na contramão das orientações do Tribunal, que propugnava pela realização de concorrência baseada no menor preço, com edital e projetos bem elaborados, o que garantiria a exequibilidade da contratação”, levando, novamente, à determinação de sustação”, afirma a nota.
A licitação só seguiu em frente em agosto do ano passado, após alterações no edital e aval do TCE-SC. Segundo o órgão, as alterações teriam ampliado a participação do edital, que contou com sete empresas interessadas, e causado desconto de 35% no preço inicialmente estimado.
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Por fim, a nota do TCE-SC afirma que, em entrevistas recentes, o presidente do órgão apontou fatores que poderiam ter impactado no início da manutenção das pontes, como “insuficiência de corpo técnico da própria Secretaria — que poderia ter executado o serviço de fiscalização com pessoal próprio — e as dificuldades financeiras do Estado”.