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Na prática, a decisão tomada durante a sessão plenária do tribunal na quarta-feira deixa espaço para que o hospital administre da melhor maneira, desde que cumpridos os prazos sugeridos pela própria direção, para resolver problemas graves e crônicos apontados em uma auditoria iniciada no ano passado e concluída no primeiro trimestre deste ano.
Entre as irregularidades apontadas pelos auditores do TCE estavam a ociosidade nos centros cirúrgicos Geral (CCG) e Ambulatorial (CCA); a falta de uma central de regulação de internações para controle da lista dos pacientes que esperam por cirurgias, exames e consultas); o desrespeito à fila de espera para cirurgias; a falta de controle do ponto de frequência dos médicos cirurgiões; o pagamento de salários ilegais (acima do teto permitido, que é o salário do prefeito) e até pagamentos sem a comprovação da prestação do serviços.
– A gente está satisfeito com a aprovação do plano. Tudo o que está lá foi feito com consciência – disse o diretor do Hospital São José, Marcos Kreling.
Ele tem liderado o processo de mudança dos processos de gestão no hospital, acompanhado pelo prefeito Udo Dhöler e por integrantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Uma das primeiras ações para adequar à gestão à legislação foi a implantação do ponto eletrônico para todos os médicos do hospital.
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Além de implementar medidas que solucionem estes problemas, conforme a deliberação do tribunal, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde e o próprio hospital devem apresentar dois relatórios de acompanhamento do plano de ação – o primeiro no final de agosto de 2014 e o segundo no final de julho de 2016.
Estes relatórios devem demonstrar o que foi feito e serão reavaliados pelos auditores do TCE/SC. A decisão e o voto da relatora do processo, auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, serão encaminhados ao prefeito de Joinville, à secretaria municipal de saúde, à direção do hospital municipal São José, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual.