Tribunal de Contas da União reduz multas de irmãos Berger

O Tribunal de Contas da União reformulou a decisão da Tomada de Contas Especial na obra da Beira-Mar de São José e reduziu de R$ 162,1 mil para R$ 85 mil o valor a ser ressarcido aos cofres públicos pelos prefeitos Dário Berger (PMDB) e Djalma Berger (PMDB) e pela empresa Radial Engenharia.

O TCU analisava irregularidades na obra feita quando Dário era prefeito de São José e Djalma, seu irmão, era secretário de Obras do município. Na primeira decisão, o tribunal definiu o valor de R$ 162,1 mil mais a correção para os dias atuais. Na época, o TCU apontava para uma série de irregularidades, como início das obras sem projeto adequado e ausência dos avisos dos editais de licitação no Diário Oficial.

Os prefeitos e a empresa recorreram da decisão e no novo acórdão os ministros do tribunal reconheceram parcialmente os argumentos da defesa, mantendo apenas uma parte da multa. No documento, o TCU diz que “reconhece a boa-fé daqueles dois gestores”, referindo-se aos prefeitos. O acórdão fixa o prazo “improrrogável” de 15 dias para o pagamento.

O advogado da Radial Engenharia, Gustavo Serpa, diz que a empresa já depositou um cheque no valor de R$ 165,1 mil, que corresponde aos R$ 85 mil mais a correção monetária, mas que a defesa ainda avalia a hipótese de pedir um reexame da multa.

O advogado de Dário, Jeferson da Rocha, destacou que, com o reconhecimento da “boa-fé dos gestores”, o prefeito foi inocentado de qualquer acusação de irregularidades sobre a obra. Djalma se disse satisfeito com a decisão e também ressaltou “sua inocência e de seu irmão”.

Dário e Djalma ainda respondem na Justiça pelas acusações de irregularidades nas obras da Beira-Mar de São José. Os dois foram condenados, em agosto do ano passado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e estão recorrendo. A nova decisão do TCU, de acordo com os advogados dos prefeitos, deve influenciar positivamente na ação da Justiça.

A obra da construção da Avenida Beira-Mar de São José teve um custo de R$ 19 milhões, com ajuda do governos estadual e federal.