Tribunal de Contas da União aponta favorecimento indevido à concessionária da BR-101 Norte

Alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), o descumprimento do contrato de concessão no trecho Florianópolis-Curitiba (BR-101 e BR-376) acabou se revelando pano de fundo para o que o tribunal trata como suposto favorecimento financeiro.

Segundo o órgão judicial, a Autopista Litoral Sul – empresa que teve o controle acionário transferido da OHL para Arteris – teria deixado de executar as principais obras previstas no edital de licitação, mas estaria cobrando de quem trafega pela rodovia como se tudo tivesse sido realizado no prazo.

Ao todo, pelos cálculos de técnicos do tribunal, o incremento nas receitas da concessionária, que assinou contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2008, chegaria a cerca de R$ 790 milhões ao final dos 25 anos de concessão. Isso por causa de um aumento indevido de 15,4% no preço do pedágio.

Em investigação, TCU afirma que ao descumprir prazos previstos no edital, empresa prejudicou os usuários da rodovia

Foto: repordução

Concluída há quatro meses, a investigação motivou abertura de processo, que ainda está em andamento no TCU. Segundo o presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, se ficar mesmo caracterizado o benefício indevido, a empresa poderá ser penalizada com multa.

Além disso, o TCU poderá determinar que o reajuste seja retirado da tarifa, baixando o preço do pedágio (fixado desde fevereiro em R$ 1,70 para veículos de passeio).

– Foi cobrado pedágio, mas as obras que teriam que ter sido feitas para manutenção das estradas em boas condições acabaram não sendo cumpridas – explica o ministro.

No processo, o TCU estabelece prazo de 90 dias para que os representantes da Autopista sejam ouvidos. Mas a empresa ingressou com recurso – que tem caráter suspensivo até que o tribunal avalie as justificativas apresentadas.

A concessionária, segundo a assessoria, teria incluído nos autos um laudo conclusivo, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), administrada por professores da Universidade de São Paulo, em que os resultados indicam que a Autopista não teria sido nem beneficiada nem prejudicada com os reajustes do pedágio.

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