Tribunal Constitucional dá luz verde a aborto terapêutico no Chile

O Tribunal Constitucional do Chile deu aval nesta segunda-feira ao aborto terapêutico, após rejeitar duas impugnações apresentadas por partidos conservadores de direita contra esta lei que poderá ser promulgada pela presidente Michelle Bachelet, sua principal impulsionadora.

O Tribunal (TC) rejeitou “ambos os requerimentos por seis votos contra quatro em relação às três causas de interrupção da gravidez”: risco de vida para a mãe, inviabilidade do feto e estupro, declarou Rodrigo Pica, secretário-geral, na entrevista coletiva após a decisão.

Depois de mais dois anos de difícil tramitação e polêmica, o Chile deixa a lista dos 18 países no mundo que proíbem qualquer tipo de aborto, entre eles El Salvador, Honduras e Nicarágua.

Bachelet, que fez uma constante e férrea defesa do projeto que lançou em 2015, comemorou a decisão. “Nós, mulheres do Chile, reconquistamos um direito básico que é poder decidir por nós mesmas em casos extremos, particularmente casos que podem ser muito dolorosos”.

“Hoje ganharam as mulheres, acho que hoje mais uma vez ganhou a democracia, hoje ganhou o Chile”, concluiu a socialista da sede do governo, La Moneda.

A decisão favorável à interrupção da gravidez nesses três casos levou dezenas de ativistas à porta do TC com gritos de agradecimento a Bachelet por tornar realidade uma lei reivindicada durante anos por movimentos sociais.

Para a Corporação pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos (Miles), a decisão é “histórica” e “marca um antes e um depois para as mulheres chilenas”.

“Hoje, nós mulheres conquistamos novos espaços de dignidade, de liberdade, de autonomia e de igualdade, pois definitivamente se pôs fim à criminalização total do aborto e ao estigma e sanções injustas e desumanas que pesavam sobre as pessoas por buscar a interrupção de sua gravidez”, diz o comunicado da organização.

A Anistia Internacional foi outra das organizações que manifestou seu apoio em frente ao TC.

Enquanto isso, manifestantes contrários à norma fincaram cruzes no chão e chamaram os autores da lei de “assassinos”.

“Juntam-se contra a vida do justo e condenam o sangue inocente”, gritou o coro de manifestantes contra o direito ao aborto.

– O fim de um longo caminho –

Impulsionada pela presidente, a socialista Michelle Bachelet, a lei tinha sido aprovada no início de agosto pelo Congresso e conta com 70% de apoio popular, segundo as pesquisas.

A impugnação de grupos de direita levou ao máximo tribunal, considerado por seu poder como uma terceira Câmara, a última batalha por uma lei que pôs em pé de guerra grupos cristãos e conservadores do país ao considerar que fragiliza o direito à vida daquele que está por nascer, consagrado na Carta Magna.

A fase final do trâmite no Tribunal Constitucional foi marcada pelo desfile de 135 organizações e personalidades que quiseram expor argumentos favoráveis e contrários à lei.

Diante do tribunal, grupos a favor e contrários ao aborto participaram de longas audiências e deliberações da alta corte, que na sexta-feira adiou a aguardada decisão para prosseguir deliberando nesta segunda-feira.

Os contrários ao aborto roubaram a cena com apresentações de teatro e dança em que havia sempre um boneco. Pelo alto-falante, reproduziam os batimentos cardíacos de um feto.

Em frente, a Miles, apoiada por dezenas de manifestantes que carregavam fotos de fetos com deformidades.

Berços vazios esbarravam em bandeiras a favor da iniciativa.

– Marca reformista –

A lei de aborto faz parte de um pacote de reformas sociais promovido por Bachelet em seu segundo mandato. Há dois anos a socialista e médica conseguiu que o Congresso – de maioria governista, mas com setores conservadores dentro de seu partido – aprovasse a união de casais homossexuais.

Em alguns dias será introduzido um projeto para legalizar o casamento homossexual, outro grande passo no país marcado pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que entre outras leis conservadoras conseguiu criminalizar o aborto terapêutico, permitido durante décadas no Chile.

* AFP