Foto: Marcos Porto / Agencia RBS
O relator do caso foi o desembargador João Henrique Blasi.
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Com a decisão, Elton Garcia pode retomar a cadeira, que hoje é ocupada pelo suplente Marcos Kurtz (PMDB). O presidente da Câmara, vereador Nilson Probst (PMDB), disse que vai aguardar uma notificação da Justiça para, então, dar posse ao ex-parlamentar. Probst ainda não sabe se a Câmara vai recorrer da decisão.