Tribunais resistem à divulgação de nomes e salários de servidores

Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela internet, pelo menos 11 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) do país ganham mais que o teto constitucional, também recebido pela presidente Dilma Rousseff – R$ 26.723,13.

Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e Tocantins) divulgaram cópias dos contracheques dos presidentes ao jornal O Estado de São Paulo, conforme solicitado em questionário que incluía perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais e medidas tomadas para a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

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Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da divulgação nominal na internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores líquidos e brutos. No Maranhão, o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão em busca dos vencimentos. Só na 17.ª lista é possível chegar ao salário do presidente do TJ.

Embora considere a lei um “avanço pleno”, o presidente do TJ paulista, Ivan Sartori, vê com preocupação a divulgação nominal no caso de alguns servidores:

– Hoje estão sequestrando por causa de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Temos servidores que trabalham e moram em área de risco.

O salário bruto de Sartori é de R$ 31.096,85 (R$ 22.255,81 líquidos).

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, a divulgação nominal pode causar constrangimentos.

– Se colocam aqui outras situações, pessoas que ganham salários pequenos e que se sentem humilhados quando se divulga. Qual a mulher que vai querer namorar uma pessoa que ganha mal? – questionou Calandra, após reunião na quarta-feira com os presidentes dos TJs e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto.

O prazo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça se adequar à lei terminou na sexta-feira. Balanço do CNJ divulgado nesta sexta mostra que só os tribunais superiores se adequaram à norma, à exceção do Superior Tribunal Militar (STM). Entre os cinco tribunais regionais federais, só o da quinta região colocou seus dados na Internet – desde o dia 18 de julho. Entre os 27 TREs, só o do Paraná cumpriu a norma. Entre os 27 tribunais de Justiça dos Estados, só seis o fizeram – entre eles está o TJ gaúcho. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à lei para não divulgar nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para cumprir a norma.