Tribunais catarinenses firmam parceria para fortalecer lei da Ficha Limpa

Os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e Tribunal de Justiça (TJ-SC), respectivamente os desembargadores Vanderlei Romer e Nelson Schaefer, estabeleceram uma parceria que deve agilizar a expedição de certidões de antecedentes criminais e civis referentes aos futuros candidatos às eleições em Santa Catarina.

– Só poderemos julgar com segurança e aplicar na íntegra a Lei da Ficha Limpa se contarmos com a colaboração da Justiça Estadual na expedição das certidões de antecedentes criminais e cíveis, pois a partir dessas informações poderemos decidir se o candidato está apto ou não a concorrer no pleito – afirmou Romer.

Schaefer disse que irá orientar os cartórios do Estado para que as certidões contenham informações necessárias para o julgamento das ações de registros de candidaturas com objetivo de facilitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.